A oito dias de deixar a Presidência, Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta sexta-feira (23) um decreto que concede indulto de Natal e perdoa os policiais condenados pelo Massacre do Carandiru, ocorrido em outubro de 1992. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (23).
A medida contém um artigo que perdoa agentes de forças de segurança que foram condenados, ainda que provisoriamente, por crimes ocorridos há mais de trinta anos. O dispositivo foi incluído no primeiro perdão presidencial após a chacina que deixou 111 detentos mortos no presídio do Carandiru, Zona Norte de São Paulo, completar 30 anos.
Apesar de já terem sido condenados por júri popular, os 74 policiais responsáveis pelas mortes nunca foram presos pelos crimes cometidos. Além do indulto presidencial, a Câmara dos Deputados analisa um projeto com o mesmo efeito, tendo outra possibilidade de perdão para os PMs envolvidos.
“Será concedido indulto natalino também aos agentes públicos que integram os órgãos de segurança pública de que trata o artigo 144 da Constituição e que, no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de 30 anos, contados da data de publicação deste decreto, e não considerado hediondo no momento de sua prática”, diz o texto.
Bolsonaro já havia afirmado que perdoaria os policiais envolvidos no massacre desde o início da sua gestão. Em 2019, o ex-capitão disse a jornalistas que concederia um indulto aos envolvidos no caso.
Para integrantes das Forças Armadas, o indulto será concedido em casos de militares condenados por “excesso culposo” durante atuação em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O indulto também pode ser estendido a brasileiros e estrangeiros que não tenham cometido crimes com grave ameaça ou violência.