O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi ao X, antigo Twitter, se defender das críticas que tem recebido – até de membros do próprio partido – por votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe as decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o petista, seu voto foi “estritamente pessoal” e o projeto da ala bolsonarista no Senado não interfere no funcionamento do governo do PT no executivo.
“Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo”, escreveu Wagner na publicação.
Em uma segunda publicação sobre o tema, o senador eleito pela Bahia reafirmou que seu compromisso é “com a harmonia entre os Poderes da República”. Ele disse ainda ter “total respeito ao Judiciário e ao STF, fiador da democracia brasileira e guardião da Constituição”.
Reforço aqui meu compromisso com a harmonia entre os Poderes da República e meu total respeito ao Judiciário e ao STF, fiador da democracia brasileira e guardião da Constituição.
— Jaques Wagner (@jaqueswagner) November 23, 2023
Na quarta-feira (22), o Senado aprovou a proposta que restringe decisões individuais de ministros do STF, e o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. O placar foi de 52 votos a favor e 18 contrários, ultrapassando o mínimo necessário de 49 votos.
Já nesta quinta, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) foi às redes sociais criticar o voto de Wagner. O vice-líder da maioria na Câmara dos Deputados e vice-líder do governo Lula no Congresso, manifestou sua perplexidade com o voto do colega, que exerce a liderança do governo no Senado.
“Não consigo entender esse voto do Jaques Wagner??? No momento em que o bolsonarismo ataca o STF por causa do julgamento da tentativa de golpe de 8 de Janeiro e pelo medo da prisão de Jair Bolsonaro pelo próprio Supremo”, escreveu no antigo Twitter.
Não consigo entender esse voto do Jaques Wagner??? No momento em que o bolsonarismo ataca o STF por causa do julgamento da tentativa de golpe de 8 de Janeiro e pelo medo da prisão de Jair Bolsonaro pelo próprio Supremo. Chancelar essa manobra oportunista do Pacheco e Alcolumbre…
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) November 23, 2023
Sobre a PEC
A alteração proposta pela PEC, se promulgada, afetará decisões cautelares de “qualquer natureza” em ações que questionem a constitucionalidade de leis, impactando o funcionamento do STF e dos Tribunais de Justiça estaduais.
A medida cautelar, ou liminar, suspende temporariamente uma norma quando é objeto de um processo, e sua demora na conclusão do julgamento pode acarretar prejuízos à população afetada, conhecido como risco de decisão tardia.
O relator, Esperidião Amin (PP-SC), acatou a solicitação do líder da maior bancada, Otto Alencar (BA) do PSD, excluindo da PEC mudanças nas regras dos pedidos de vista, proporcionando mais prazo para a análise do processo.
A PEC foi impulsionada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após o STF analisar temas que os parlamentares consideram de competência do Congresso, como a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas e a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.
Pacheco enfatizou que considera o texto como “algo muito positivo para a Justiça” e assegurou que a votação não configura “retaliação” ou “afronta” ao Judiciário.