Funcionários do jornal Gazeta do Povo, do Paraná, divulgaram nesta sexta-feira (6) um texto de repúdio a um artigo escrito pelo bolsonarista Rodrigo Constantino intitulado “Estupro Culposo é Fake News”, sobre o caso Mariana Ferrer.

A carta, assinada por 117 jornalistas da redação, pede esclarecimentos para os donos da Gazeta do Povo, os irmãos Guilherme Cunha Pereira e Ana Amélia Filizola.

Leia na íntegra:

Cara Ana Amélia e demais membros da direção da Gazeta do Povo,

No dia 4 de novembro de 2020 o colunista da Gazeta do Povo Rodrigo Constantino publicou em seu blog um artigo com o título “Estupro Culposo é Fake News”. As colaboradoras da Gazeta do Povo abaixo assinadas receberam o comentário com incômodo e enxergam no episódio uma violação às convicções do jornal.

No artigo de Constantino, é possível encontrar trechos como os seguintes:

“Minha preocupação é com quem alega que mulheres bêbadas, em situações comprometedoras, foram estupradas depois. Mulheres que consentem, ainda que bêbadas, foram de fato estupradas? Se alguém ESCOLHE beber e ESCOLHE, bêbado, pegar um carro e dirigir, e mata alguém, é crime DOLOSO, certo? Então por que essa desculpa de que a mulher bêbada não é responsável? (…) Há enorme diferença entre uma mulher violentada sob a mira de uma arma e outra que bebeu demais no quarto de um cara e ‘se arrependeu’ depois…”

E ainda:

“Dito tudo isso, é ÓBVIO que um homem DECENTE jamais deveria se aproveitar da condição de uma mulher que ESCOLHEU ficar bêbada e relaxou os freios morais por conta disso ou demonstrou certa incapacidade de uso da faculdade racional DEPOIS da bebida. É indecente. Mas é estupro?”

O texto, embora não cite, faz referência ao caso da influencer Mariana Ferrer, que veio a público nesta semana. O episódio mostra um lamentável ataque à honra de uma suposta vítima de estupro durante uma audiência judicial, com a anuência do juiz e do procurador presentes no ato.

Entendemos a complexidade da tomada de qualquer decisão a respeito do assunto, mas gostaríamos de um canal de comunicação mais ativo da empresa para com os colaboradores, que sinalizasse o que está sendo feito em relação ao episódio. Gostaríamos, assim, de mais transparência da direção em relação ao tema e seus possíveis desdobramentos.

O colunista da Gazeta do Povo, em seu texto, culpa vítimas pela violência sofrida. Não existe “assumir o risco de ser estuprada”. É mais uma situação de opressão em cima da mulher, que não considera avanços de entendimento da sociedade de que estupro não é apenas o ato sexual imposto de forma violenta, mas também o que passa por cima do consentimento. A própria legislação estabelece a condição de vulnerabilidade.

É de uma irresponsabilidade imensa criar uma analogia em que o estupro seja equivalente a um crime de trânsito. Ao contrário deste, a desigualdade de gênero existente no país é histórica e, ao longo dos séculos, deixou impunes assassinatos de mulheres por seus maridos, e nem mesmo considerava o estupro como um crime. Ao alegar que uma mulher bêbada – ou sob qualquer situação de vulnerabilidade – tem o poder de consentimento, o autor do texto revitimiza e responsabiliza a mulher por um crime de responsabilidade DO HOMEM.

Constantino cobra “responsabilidade” da vítima e condena “banalização” do uso do termo estupro, mas descarta a palavra da vítima e ignora o fato de que a violência sexual tem inúmeras outras formas que não um ato consumado. Pior: dissemina esse entendimento deturpado, prejudicando o debate tão essencial.

A misoginia perpassa toda a construção do texto além de deixar subentendida a avaliação de que tipo de mulher se coloca sob risco.
Um retrato da violência de gênero é o número de estupros no Brasil reportados em 2019: segundo o Anuário de Segurança Pública 2020, 85,7% das vítimas eram do sexo feminino, sendo 1 estupro a cada 8 minutos. Além disso, os registros mostram 1 agressão física em decorrência de violência doméstica a cada 2 minutos, e um crescimento no número de feminicídios no país no primeiro semestre deste ano.

Tudo isso endossa o tamanho do problema da violência contra mulheres no país. Optar por ignorar a violência de gênero neste caso é um retrocesso de décadas de lutas e conquistas jurídicas que garantem a integridade da mulher.

Ademais, a lei que configura o estupro foi reformulada em 2009, se tornando mais abrangente e aumentando a proteção da mulher: o texto, que antes definia estupro como “constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça”, passou a ser “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”, englobando o que antes era tipificado como “atentado violento ao pudor”.

Essa lei, ao unificar os crimes de estupro e atentado violento ao pudor em uma única redação, a atual definição do crime de estupro, fez desaparecer qualquer referência a honestidade ou recato sexual da vítima, pois o foco da referida lei não é mais a forma como as pessoas agem perante a sociedade, e sim a proteção da liberdade sexual do indivíduo (OLIVEIRA, RODRIGUES, 2011, p. 27).

Além de tudo, o autor do texto faz menção à reação de que o estupro tem “reação”, exige “força”, acontece “na marra”. Isso mostra um COMPLETO DESCONHECIMENTO da pessoa em relação ao tema: o medo no momento do abuso é paralisador e o não-consentimento da vítima pode acontecer de maneira difusa – e isso não invalida o crime. Sem entrar no mérito do que legalmente define cada um destes termos, fato é que o medo pode paralisar as vítimas, e o sentimento de pânico é comum e pode ser gerado por diversos motivos (COULOURIS, 2010, p. 19)

Artigo contraria convicções da Gazeta do Povo

A Gazeta do Povo lançou, em 2017, um caderno de convicções que são defendidas pelo jornal como essenciais, das quais a empresa diz não abrir mão. Entre essas convicções, está a dignidade da pessoa humana (página 5). Já no primeiro parágrafo, consta o seguinte trecho:

“Cada ser humano, independentemente de qualquer atributo ou característica (sexo, idade, raça, religião, etc) ou de qualquer comportamento que tenha adotado ou venha a adotar, tem um valor único, um significado que transcende a sua existência individual e que tem relevância para todos os demais homens. É o que queremos expressar quando falamos em ‘dignidade da pessoa humana’.
Mais à frente, no mesmo texto, a Gazeta do Povo ressalta a importância do cristianismo em sociedades pagãs ao afirmar a universalidade da dignidade humana entre pessoas que viam, por exemplo, as mulheres como objeto.

A Gazeta do Povo também defende que a dignidade da pessoa humana deve ser preservada “mesmo quando o exercício de sua autonomia não pode ser plenamente exercido”. E traz o seguinte exemplo: “alguém tão mergulhado nas drogas que já perdeu o controle de si mesmo”. Para o jornal, essas pessoas “Não são menos dignas, menos pessoas, que ninguém”.

Ora, se mesmo pessoas “tão mergulhadas nas drogas” merecem total respeito à sua dignidade humana, por que seria diferente com mulheres bêbadas? O colunista afirma que ao escolher e assumir o risco da embriaguez, mulheres podem ser estupradas. O que é o estupro senão uma extrema violação da dignidade da vítima?

Outro preceito defendido como convicção da Gazeta do Povo é a valorização da mulher (página 11). O texto reforça o mérito da pregação cristã, que “foi decisiva para uma reavaliação do valor da mulher, arrancando-a da condição de objeto ou propriedade de seu pai ou marido”.

A Gazeta do Povo também considera “básico” para a valorização da mulher “a construção de uma sociedade em que a mulher se sinta segura e até mesmo protegida, nunca em um sentido paternalista, mas como afirmação de sua liberdade”. Como uma mulher pode se sentir protegida se, caso seja embebedada ou dopada, até mesmo sem o seu conhecimento, possa ser violada em sua dignidade com a chancela da sociedade e de formadores de opinião?

Por fim, vale ressaltar que, mesmo tendo a liberdade de expressão como uma de suas convicções (página 25), como não poderia deixar de ser, a Gazeta do Povo entende que ela não é absoluta e tem limites. Diz o seguinte o editorial do jornal:

“É fácil perceber que há, sim, limites à liberdade de expressão. O respeito à dignidade humana, por exemplo, é um deles. Não podemos tolerar o racismo, as ofensas à honra ou qualquer agressão que diminua um ser humano em dignidade na comparação com seus iguais. O mesmo critério se aplica aos casos de apologia ao crime, pelo menos nos casos de apologia a crime especialmente graves”.

O que Rodrigo Constantino fez foi relativizar — de forma machista, covarde, retrógrada e em desacordo com o Artigo 217A do Código Penal — uma transgressão bárbara, o estupro. Criminalizou as vítimas nos casos de vulnerabilidade.

É de se imaginar, ao ler as convicções da Gazeta do Povo, que o jornal classifique esse crime como extremamente grave, o que faz com que o colunista tenha extrapolado sua liberdade de expressão.

Episódio pode afetar a cultura da empresa

O colunista foi totalmente desrespeitoso com as mulheres, atribuindo culpa e fazendo uma analogia descabida. As colaboradoras da Gazeta do Povo consideram extremamente frustrante compartilhar espaço com esse tipo de declaração, que não vem acompanhada de pedido de desculpas. Não se trata de mera distorção de palavras, ele foi agressivo, desrespeitoso e tratou indignamente as mulheres.

O colunista foi desrespeitoso com as mulheres e violou uma série de valores e convicções caros à Gazeta do Povo. Esse comportamento, sem nenhuma repreensão, estimula outros comportamentos similares. A Gazeta do Povo quer proporcionar um ambiente onde as mulheres se sentem seguras para desempenhar seu trabalho ou, ao contrário, um ambiente em que o machismo e a violência moral, verbal e, eventualmente, física, seja vista como tolerada pela direção?

Neste cenário, as colaboradoras entendem haver um incentivo ao assédio, à cultura de julgar a vítima e desestímulo a denúncias. Com isso, há perda de respeito e engajamento aos valores e ideais do grupo.

Toda a comunicação de Constantino – não só nesse episódio, mas em grande parte de sua produção – se mostra indigna de dividir espaço com a informação produzida em um veículo que diz valorizar comunicação e diálogo. Há dificuldade de manter produtividade inabalada na presença de episódios como esse, sem reação à altura por parte da empresa.

Com base no exposto neste documento, as colaboradoras da Gazeta do Povo, com o apoio de todos os colaboradores abaixo assinados, pedem um posicionamento da direção do jornal a respeito dos fatos narrados e dos argumentos expostos.

Assinaturas (até o momento: 114)