Publicado originalmente no blog do autor

A Advocacia Geral da União tem 24 horas para explicar ao juiz federal Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias – na Baixada Fluminense, se os atos do presidente Jair Bolsonaro, durante seu passeio na tarde de domingo pela periferia de Brasília, “implicam ou não em mudança da política pública de isolamento social horizontal recomendada pela OMS”.

O prazo foi estipulado pelo magistrado diante do pedido do procurador Júlio José de Araújo Júnior para que a União fosse multada em R$ 100 mil por conta de o presidente ter descumprido a ordem daquele juízo que, na sexta-feira (27/03) determinou que a União se abstivesse de “adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS”.

A AGU bem que tentou tirar deste juízo a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal que resultou na anulação da decisão autorizando Igrejas e Lotéricas abrirem.

Mas o juiz rejeitou, a princípio, o pedido.

Leia detalhes e a íntegra da decisão do magistrado aqui.