Publicado na ConJur
Assim que se soube, em Brasília, que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, havia determinado a suspensão dos processos contra o senador José Serra, o juiz federal de São Paulo, Diego Paes Moreira, que atua na força-tarefa da “lava jato”, aceitou denúncia contra o senador. A decisão do STF foi liberada às 16h56. O juiz partiu para o contra-ataque às 18h04.
Toffoli admitiu o argumento da defesa do senador de que o juiz usurpou a competência do STF ao determinar buscas e apreensões, inclusive com quebra de sigilos, para apurar fatos relacionados ao mandato do parlamentar. E determinou que “todos os bens e documentos apreendidos deverão ser lacrados e imediatamente acautelados, juntamente com eventuais espelhamentos ou cópia de seu conteúdo, caso tenham sido realizados”.
O mesmo fundamento foi invocado pelo ministro para suspender o processo em curso na justiça eleitoral de São Paulo.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu, na tarde desta quarta-feira (29), as duas investigações decorrentes da força-tarefa da Lava Jato e do Ministério Público Eleitoral, que culminaram em abusos inaceitáveis contra o senador José Serra.
“O recebimento da denúncia pela Justiça Federal, ocorrido após a decisão emanada da Suprema Corte, só confirma, outra vez mais, o desapego à Lei e a Constituição por quem haveria de protegê-las”, disseram os advogados Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, da defesa de Serra.
Denúncia
Serra foi um dos alvos de recente operação da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral de São Paulo que determinou, no último dia 21, quatro mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão na capital paulista, em Brasília, Itatiba e Itu, ambas no interior de SP.
Além do senador, outro alvo da ação foi o empresário José Seripieri Junior, fundador e ex-presidente da Qualicorp, que chegou a ser preso temporariamente.
A diligência no gabinete do senador foi barrada pelo Senado e depois suspensa pelo presidente do STF, Dias Toffoli.
Na ocasião do cumprimento dos mandados, o senador José Serra criticou duramente a espetacularização da operação da PF e afirmou que sequer foi ouvido no processo.