O juiz Renato Borelli, que ordenou que Milton Ribeiro fosse preso, enviou uma manifestação a Ney Bello, desembargador que determinou a liberação do ex-ministro da Educação. O magistrado alega que a prisão preventiva se deu com base em “suspeitas substanciais”. A informação é do Estadão.
“Todas as decisões foram proferidas com base em indicativos cabais que haveria uma sequência de condutas suspeitas no Ministério da Educação (chamado de ‘gabinete paralelo’*)”, argumentou o juiz da 15ª Vara Federal do Distrito Federal.
Ao determinar a liberação do ex-ministro, que estava preso preventivamente, o desembargador argumentou que ele não está mais no Ministério da Educação (MEC) e que os fatos investigados não possuem “contemporaneidade”.
Em resposta, o juiz aponta que ele “ainda pode interferir na produção de provas sobre eventual conduta criminosa pretérita”, mesmo fora da pasta.
“O fato de o investigado não mais pertencer aos quadros da Administração Pública não o exime de responder pelos atos porventura típicos que em outra época tenha sido autor, nem tampouco se atualmente ele pode ou não continuar praticando”, alega.
O ex-ministro da Educação foi preso na última quarta (22). Ele é investigado por suspeita de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. Na quinta (23), o desembargador determinou a soltura de Ribeiro, atendendo a um habeas corpus apresentado por sua defesa.