Publicado originalmente no blog do autor

Por Fernando Brito

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-ministro Guido Mantega por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro no caso que ficou conhecido como “Planilha Italiano” que, supostamente, é a base da maioria das acusações feitas ao ex-presidente Lula.

Seria desta conta que, segundo os mastins da Força Tarefa da Lava Jato, que teriam saído os recursos para os alegados pagamentos de vantagens ao ex-presidente.

O juiz não recebeu a denúncia formulada originalmente perante Sérgio Moro, na 13ª Vara Criminal de Curitiba, por não ter nenhum elemento de prova senão as delações premiadas de Marcelo Odebrecht, João Santana, Mônica Moura (suas mulher) e outros delatores.

Todas são, segundo o magistrado, “provadas” com “mensagens eletrônicas trocadas entre os Réus colaboradores, bem como planilhas de controle financeiro elaboradas e alimentadas com dados por estes fornecidos equivalem às declarações que prestaram em termo de colaboração, porquanto [razão pela qual são] inoficiosas e produzidas unilateralmente”.

Porque, diz a lei, ninguém pode ser condenado sem outras provas que não a delação. Mas, é claro, isso não vai depor o constrangimento de Guido Mantega, humilhado publicamente e encarcerado por isso.

Marcus Vinícius diz ainda que a denúncia aceita por Moro – depois declarado incompetente para a ação – “transita no limite tênue da inépcia por não descrever, objetivamente, todas as circunstâncias dos fatos ilícitos, como exige o art. 41 do Código de Processo Penal, imputa aos demais Denunciados condutas atípicas e desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança.”

Veremos como isso influirá no caso da sentença da juíza sucessora de Moro, Gabriela Hardt, que consignou expressamente em sua sentença sobre a reforma do sítio de Atibaia que Marcelo Odebrecht viabilizou ” por meio da planilha italiano parte dos valores pagos pelo grupo ao Partido dos Trabalhadores e seus representantes, prometeu e ofereceu vantagens indevidas a Luiz Inácio Lula da Silva, em razão do cargo de Presidente da República por ele exercido”.

A Lava Jato se desmancha como a sujeira se desmancha numa lavagem profunda.