No ano passado, em julho, o então presidente Jair Bolsonaro se reuniu com embaixadores e fez ataques infundados ao sistema eleitoral, mesmo após ter recebido vários alertas sobre as possíveis punições por suas declarações. Há um ano, ele já estava sendo investigado por declarações semelhantes, e um aliado seu já havia perdido o mandato pelo mesmo motivo.
Em levantamento feito pelo jornal O Globo, demonstra-se que membros do Poder Judiciário, principalmente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), já haviam deixado claro em 31 ocasiões que a Justiça Eleitoral consideraria a propagação de desinformação sobre as urnas eletrônicas como um ataque à democracia, sujeito a punição, durante as eleições de 2022. Ou seja, em um ano, recebeu uma advertência a cada duas semanas sobre o tema.
A reunião realizada por Bolsonaro com embaixadores, na qual ele mais uma vez disseminou informações sem provas contra as eleições no Brasil, pode resultar em sua inelegibilidade até 2030. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve concluir nesta semana o julgamento de uma ação movida pelo PDT, na qual acusa o ex-presidente de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Mesmo aliados de Bolsonaro reconhecem que sua condenação é quase inevitável.
Desde 2018, Bolsonaro já suscitava suspeitas sobre a Justiça Eleitoral, mas os ataques intensificaram-se em julho de 2021, quando ele fez uma transmissão ao vivo alegando que uma suposta fraude o impediu de vencer no primeiro turno, embora tenha admitido na ocasião que não possuía provas.
Consequentemente, Bolsonaro passou a ser investigado pelo TSE e foi incluído no inquérito das fake news no Supremo. Posteriormente, tornou-se alvo de outra investigação no STF por vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal, utilizadas para questionar a integridade do sistema eleitoral.
As críticas escalaram-se em meio à defesa da adoção de um comprovante impresso do voto, mas a proposta foi rejeitada pela Câmara dos Deputados em agosto. No mês seguinte, diante da pressão judicial, Bolsonaro declarou que não acataria mais ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF, desafiando a Constituição.
Ainda em 2021, o TSE começou a estabelecer uma jurisprudência para lidar com ataques às urnas. Em outubro, a Corte cassou o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini, que havia denunciado uma suposta fraude. Nesse julgamento, os ministros estabeleceram o precedente de que ataques infundados ao sistema eleitoral configuram abuso de poder político e, portanto, podem levar à inelegibilidade ou cassação.
No mês de dezembro, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram uma resolução contendo várias normas para as eleições. Um dos artigos dessa resolução estabelece que é proibida a divulgação ou compartilhamento de informações conhecidas como falsas ou gravemente descontextualizadas que prejudiquem a integridade do processo eleitoral.