A 9ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma decisão nesta segunda-feira (4) ordenando que a Secretaria de Educação de São Paulo suspenda imediatamente o uso de slides distribuídos como parte do material didático para escolas do estado. Esses conteúdos educacionais apresentaram uma série de erros históricos e factuais, colocando em cheque a qualidade da educação no estado.
Segundo a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, a decisão judicial atende a uma ação popular protocolada pela deputada estadual Professora Bebel (PT) e destaca a necessidade de corrigir os erros que podem afetar mais de 5.300 escolas em São Paulo.
Entre os erros notáveis, o material distribuído erroneamente afirmava que a Lei Áurea, que aboliu a escravidão em 1888, foi assinada por Dom Pedro 2º, quando, na realidade, foi assinada pela Princesa Isabel. Além disso, o material continha informações incorretas, como a alegação de que a capital paulista possui praias.
A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, responsável pela decisão, destacou que tais erros comprometem a qualidade da educação no estado e podem prejudicar o processo de aprendizado dos alunos. Ela enfatizou que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, devendo ser ministrada com garantia de qualidade e base nacional comum.
Além de ordenar a suspensão do uso desse material, a magistrada determinou que a Secretaria de Educação siga os padrões estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC) na elaboração de seus materiais educacionais. O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi intimado a acatar essa determinação em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Na semana passada, o governo paulista anunciou o afastamento dos professores responsáveis pela elaboração do material com erros, mas não divulgou quantos docentes foram penalizados.
O secretário de Educação, Renato Feder, inicialmente optou por produzir um material didático próprio e digital, abrindo mão dos livros didáticos da União. Diante da forte repercussão negativa, o governo recuou, mas o material digital continua sendo enviado às escolas, com instruções para os professores utilizarem em sala de aula, transmitindo o conteúdo por meio de uma televisão.
