O ministro da Justiça, Flávio Dino, usou seu perfil no X (ex-Twitter) para tecer considerações sobre algumas críticas que a pasta vem sofrendo, sobretudo após seu nome aparecer como um dos favoritos para ocupar a vaga da e-ministra Rosa Weber, no STF. Confira suas observações:
1. Debate sobre Segurança Pública exige prudência, seriedade, responsabilidade. E respeito às leis. Creio que injustos ataques políticos e extremismos mobilizam “torcidas”, mas não resolvem problemas. Tenho a maior atenção com sugestões dos que se declaram especialistas em Segurança Pública. Confio tanto neles que temos dezenas de especialistas na nossa equipe no Ministério da Justiça. Gente que estuda o tema ou é profissional da área há décadas.
2. Claro que não concordamos com teses que nos parecem absurdas, a exemplo da que busca “federalizar” toda a Segurança Pública em um país do tamanho do Brasil. Ademais, seria inconstitucional, à luz do artigo 144 da Carta Magna. Segundo tais “especialistas”, o Governo Federal pode ultrapassar suas competências constitucionais e impor políticas aos governadores, embora ninguém diga como isso funcionaria.
3. A verdade é que somente com DIÁLOGO FEDERATIVO – como temos feito fortemente – se consegue executar a Política Nacional de Segurança Pública, em vigor desde 2018, com a Lei 13.675. Sim, o Brasil tem uma Política Nacional que estamos executando desde janeiro, embora alguns ignorem fatos e dados objetivos. Por exemplo, os vários Planos e Programas que lançamos em 2023 foram antecedidos de consultas aos Estados. Eu mesmo visitei, até agora, 21 Estados, fazendo entregas de equipamentos e liberando recursos para a Segurança.
4. Outra tese estranha é a de culpar as polícias em face do avanço das organizações criminosas nas últimas décadas. É injusto e não é construtivo. Como fazer Segurança Pública sem as polícias ? Ou contra as polícias ? No atual momento, com o rumo certo que temos adotado, o desafio é de IMPLEMENTAÇÃO, que demanda pés no chão, serenidade e tempo.
5. Alguns resultados positivos já se verificam, em poucos meses de trabalho: Redução do armamentismo desenfreado; Recorde de operações integradas com os estados; Estruturação, em todos os estados, das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO); Agilização dos repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública; Forte contenção do desmatamento criminoso na Amazônia; Fim do mau uso da Polícia Federal para espetáculos ou perseguições; Recorde de bloqueio de bens das quadrilhas; Punições aos maus policiais (na esfera federal, que nos cabe); Aplicação da lei contra graves crimes relativos ao Estado Democrático de Direito, em históricas investigações; Desmonte de garimpos ilegais e das cadeias de lavagem de dinheiro; Entrega de 600 viaturas para os estados, especialmente para proteção às mulheres; Editais do PRONASCI; Apoio a vítimas de violência; Ajuda a estados que atravessam crises nos seus sistemas penitenciário ou de segurança.
6. Para melhor aquilatar o que isso significa, sugiro comparar com outros momentos do Ministério da Justiça, onde criminosos lá habitavam ou eram lá protegidos. E estamos apenas começando, empunhando sempre a bandeira da Justiça e o escudo da Verdade.
1. Debate sobre Segurança Pública exige prudência, seriedade, responsabilidade. E respeito às leis. Creio que injustos ataques políticos e extremismos mobilizam “torcidas”, mas não resolvem problemas. Tenho a maior atenção com sugestões dos que se declaram especialistas em…
— Flávio Dino ?? (@FlavioDino) October 1, 2023