A Justiça do Distrito Federal rejeitou o requerimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua esposa, Michelle, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), solicitando uma retratação após a Presidência da República descobrir 261 bens do patrimônio do Palácio da Alvorada que estavam desaparecidos.
Ao indeferir o pleito do casal Bolsonaro, a juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva determinou que a ação deveria ter sido direcionada à União, não a Lula, pois as declarações e circunstâncias sobre o mobiliário do palácio foram feitas no contexto do exercício do cargo de chefe do Executivo.
Em sua decisão, segundo o jornal O Globo, a magistrada ressaltou que a suposta prática envolve bens públicos, vinculando as manifestações do requerido a sua função oficial, reconhecendo assim a sua ilegitimidade passiva. Ela afirmou: “Eventual pretensão de indenização e retratação deverá ser exercida em desfavor do Estado (União Federal)”.
No processo em andamento no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Jair e Michelle solicitavam uma indenização de R$ 20 mil destinada ao Instituto Carinho, que oferece assistência a crianças em situação vulnerável na capital federal.
A Justiça negou o pedido de indenização por danos morais feito por Bolsonaro e Michelle contra o Presidente Lula por conta do “sumiço” dos móveis do Alvorada. Foi a própria gestão do governo Bolsonaro que informou o presidente Lula, via relatório do dia 4 de janeiro de 2023, a…
— Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) April 2, 2024
A juíza também esclareceu que mesmo se o pedido tivesse sido encaminhado corretamente à União, não poderia ser tratado em um juizado especial cível por ser uma “ação de rito especial”.
Na petição apresentada à Justiça, os advogados do casal Bolsonaro argumentaram que a retratação deveria ser realizada “na mesma proporção do dano que realizou”, incluindo uma coletiva de imprensa oficial no Palácio da Alvorada, declarações na GloboNews e nos canais oficiais de comunicação do governo federal.
Eles contestaram a acusação de que teriam “furtado” móveis do Palácio da Alvorada, alegando que tal afirmação foi falsa e prejudicial, como evidenciado na documentação anexada. A equipe jurídica do ex-presidente alegou que Lula utilizou os meios de comunicação para disseminar informações falsas, imputando aos autores atos criminosos que não ocorreram.
A notícia de que os 261 itens foram recuperados foi inicialmente divulgada pela Folha. No início de 2023, a Presidência havia localizado 83 peças. Em janeiro daquele ano, durante um café da manhã com jornalistas, o presidente Lula sugeriu que os itens poderiam ter sido levados por Bolsonaro.
O Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, usou as redes sociais para comentar a decisão. “Foi a própria gestão do governo Bolsonaro que informou o presidente Lula, via relatório do dia 4 de janeiro de 2023, a falta de 261 móveis no Palácio. Se nem o próprio Bolsonaro sabia onde estavam os móveis, era obrigação do Presidente Lula reportar a falta dos bens que pertencem ao povo. Está faltando ocupação para esse pessoal”.