O desembargador Martin Vargas, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), emitiu uma decisão na noite desta sexta-feira (22) proibindo a realização da cerimônia de entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal de São Paulo, marcada para a próxima segunda-feira (25).
Essa determinação segue um recurso apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e pela ativista Amanda Paschoal. O desembargador ordenou que o evento ocorra na Câmara Municipal de São Paulo, sob pena de multa de R$ 50 mil caso a determinação seja descumprida.
A ação também é apontada como uma antecipação da campanha eleitoral, uma vez que o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que viabilizou o agendamento no Theatro Municipal, já recebe apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa pela reeleição na Prefeitura de São Paulo.
Segundo Vargas, há “indícios contundentes” de que transferir o evento para o Theatro Municipal violaria “os princípios da administração pública”. Ele destacou que a cessão do teatro para a cerimônia levantava questões sobre gastos adicionais ao poder público e características “visivelmente políticas e eleitorais”.
O vereador Rinaldi Digilio (União Brasil) solicitou o teatro para o evento, argumentando que a Câmara não comportaria o número de convidados. No entanto, Vargas observou que a justificativa não condizia com a informação disponível sobre a transmissão do evento online e a distribuição limitada de ingressos.
“Nesse sentido, destaca-se a possível justificativa pertinente a suposta ausência de espaço físico no Palácio Anchieta para comportar o público presente na solenidade, a qual não se coaduna com a informação extraída do próprio sítio eletrônico da Câmara dos Deputados, no sentido de que o evento será transmitido ao vivo pelo canal ‘CâmaraSãoPaulo’ no Youtube e, tampouco, com a notícia da realização de distribuição limitada de ingressos pelo agravado vereador Rinaldi Digilio nas redes sociais”, afirmou Vargas na decisão.
Sobre a denúncia de propaganda eleitoral antecipada, o desembargador afirmou que não compete ao tribunal julgar essa questão, sendo necessária uma abordagem no âmbito eleitoral.
A cerimônia de entrega do título a Michelle Bolsonaro foi aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo em novembro do ano passado, mas a decisão do desembargador Vargas altera os planos para o local do evento.