O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, comentou, em nota exclusiva enviada ao DCM, o pedido do MP ao TCU para que bloqueie os bens do ex-juiz Sergio Moro. Nesta sexta-feira (04), foi solicitada uma medida cautelar pela suposta sonegação de impostos sobre os pagamentos que ele recebeu da consultoria Alvarez & Marsal.

Kakay afirmou ser contra o pedido, mas disse que Moro é obrigado a prestar contas. “Eu tenho dúvida sobre esse pedido de bloqueio de bens a esta altura. Eu sempre fui contrário as medidas invasivas (…) Eu entendo que ele tem a obrigação de apresentar todos os contratos. Ele tem. E a empresa americana que o contratou, a obrigação de prestar contas ao fisco e ao TCU neste momento”, defendeu.

Advogado ainda chamou de “indigno” o argumento usado pelo ex-juiz para atacar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-ministro de Bolsonaro disse que quem prestou o serviço para a Odebrecht foi o petista. “É um argumento baixo, vil e indigno (…) É lamentável que uma pessoa deste naipe tenha ocupado o espaço que ocupou no Brasil”, disse. Confira abaixo na íntegra.

Leia também:

1- MP pede ao TCU que bloqueie bens de Moro por sonegação

2- Deputado do PT pede que PGR investigue contrato de Moro com Alvarez & Marsal

3- Laranja de Moro, Cantanhêde diz que esquerda e Bolsonaro “ameaçam a democracia”

Kakay detona Moro

O argumento do Moro, de que ele não prestou serviço para a Odebrecht, quem prestou o serviço foi o Lula, é um argumento baixo, vil e indigno. Isso não é uma resposta de ex-juiz que tanto deu prejuízo ao poder judiciário e ao sistema de justiça. E que determinou a prisão de dezenas de empresários e de homens públicos com ilações fraquíssimas e fazendo jogo político. Sob esse aspecto, o Moro continua sendo um indigente intelectual vulgar.

Ele tem que esquecer que hoje não é mais um juiz que tem a caneta na mão e a força da toga do Poder Judiciário. Ele é um cidadão que tá na planície. E, principalmente, é um homem público e candidato à presidência da República. Ele tem que respeitar as instituições, as pessoas e a inteligência das pessoas. Então esse argumento dele é vil. Ele é um homem vil. É lamentável que uma pessoa deste naipe tenha ocupado o espaço que ocupou no Brasil.

Eu entendo que ele tem a obrigação de apresentar todos os contratos. Ele tem, e a empresa americana que o contratou, a obrigação de prestar contas ao fisco e ao TCU neste momento. Como ele é candidato à presidência da República, inclusive para o povo brasileiro. Ele tem obrigação de prestar contas, abrir e dizer quem foram os clientes dele.

Kakay e os bloqueios de Moro

Eu tenho dúvida sobre esse pedido de bloqueio de bens a esta altura. Eu sempre fui contrário as medidas invasivas de afastamentos e garantias constitucionais sem que haja um aprofundamento nas investigações. Fui contrário quando o Moro fazia isso de forma leviana. Aliás, o Moro se fez herói nacional por mandar prender sem necessidade. Por fazer busca e apreensão sem necessidade. Para afastar direitos e garantias como exatamente neste caso está sendo pedido sem nenhuma necessidade e fundamento.

Antes que se submeta o Sergio Moro a uma medida, que é constrangedora e grave, porque você vai fazer um sequestro de bem, que ele mais usou covardemente, deixando pessoas sem ter acesso ao patrimônio 90% certo, líquido e adquirido de forma correta, eu fui crítico, então continuarei sendo crítico.

O que temos que apoiar é uma investigação completa de quem é Sergio Moro neste contexto com essa empresa. Por que ele foi representar essa empresa? Houve realmente este conflito de interesse? Me parece evidente ao trabalhar em casos que ele investigou com informações privilegiadas.

Se tiver um comprometimento maior, aí sim o sequestro de bens e outras medidas cautelares deverão ser feitas. Neste momento, eu não opinaria num sequestro de bens para começar uma investigação. Essa foi a medida que eu usei para criticar o Moro e seus asseclas que ele coordenava lá, o Deltan e outros que faziam uma equipe extremamente punitiva do poder judiciário. Então vou continuar com a mesma opinião: quero dar a ele o direito que ele não deu aos réus e aos advogados de então.