Publicado no site PT na Câmara
POR PAULO PIMENTA, jornalista e deputado federal (PT-RS), líder do PT na Câmara em 2018 e 2019
As novas revelações do escândalo “Vaza Jato” mostram que sou alvo político da Lava Jato. Diante disso, vale esclarecer que desde 2016 denuncio os abusos da Operação Lava Jato, na tribuna da Câmara dos Deputados e em todos os espaços aos quais sou chamado a falar sobre isso.
Também denuncio, de forma dura e recorrente, desde que Eduardo Cunha assumiu a presidência da Câmara, em fevereiro de 2015, a articulação de setores conservadores da sociedade brasileira para promover o golpe que causou o afastamento ilegal da presidenta Dilma Rousseff, a prisão do presidente Lula ao arrepio da lei e a sua exclusão do processo eleitoral de 2018. Todos estes processos ocorreram com decisões sem precedentes na Justiça brasileira e criaram o contexto que permitiu a vitória de Jair Bolsonaro num pleito marcado pela disseminação de mentiras em escala industrial a partir de um esquema sustentado por caixa dois.
Nessa caminhada, ganhei como inimigos os operadores da Lava Jato, algumas figuras públicas como o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCE), e a Rede Globo e sua afiliada no Rio Grande do Sul, a RBS.
A armação que a RBS produziu em janeiro passado é tão absurda – uma acusação baseada unicamente na palavra de uma pessoa que faliu um negócio e, com isso, acumulou dívidas junto a pessoas que integram um grupo comandado por meus adversários políticos – que o próprio Fantástico se recusou a endossar a farsa e não veiculou a reportagem, frustrando a “vendetta” preparada contra mim.
No convite feito a Dallagnol, a RBS mentiu factualmente sobre o inquérito. Ou seja, os responsáveis pela reportagem da RBS enganaram o coordenador da Lava Jato.
Juridicamente, a denúncia contra mim não se sustenta pelo simples fato de ser baseada em fatos inexistentes. Prova disso veio do ministro Alexandre de Moraes, do STF, insuspeito quanto a qualquer simpatia eventual por um parlamentar do PT. Em resumo, o ministro disse ter estranhado o motivo de tal denúncia ainda não ter sido arquivada. Reproduzo aqui trecho de sua fala no julgamento na primeira turma do Supremo: “Após mais de 8 anos de investigação, não há nenhum fato típico praticado pelos investigados (quis) ou qualquer indicação dos meios que os mesmos teriam empregado em relação às condutas objeto de investigação, ou ainda, o malefício que produziu, os motivos que o determinaram, o lugar onde a praticou, o tempo ou qualquer outra informação relevante que justifique a manutenção dessa situação de injusto constrangimento”.
Ademais, causa muita estranheza o convite da RBS ao procurador Deltan Dallagnol para se pronunciar sobre tal assunto, visto que ele não tem qualquer relação com a Lava Jato. Fica evidente aí o objetivo político da farsa montada pela Globo/RBS, que escapou de pagar uma multa tributária de R$ 582 milhões graças a uma operação que envolveu, segundo o Ministério Público Federal, o ministro Augusto Nardes. No contexto do escândalo da Operação Zelotes, denunciei dezenas de vezes essa anistia suspeitíssima e me tornei alvo da empresa e do ministro conselheiro do TCU.
Após a veiculação da farsa nos meios de comunicação da RBS, procurei a direção de jornalismo da emissora para apresentar, em qualquer programa de rádio ou de televisão do grupo, a minha resposta às acusações deles, mas tive negado esse pedido reiteradas vezes. Isso ocorreu porque tanto a Rede Globo como a RBS e seus veículos praticam uma censura contra o Partido dos Trabalhadores e seus porta-vozes, especialmente parlamentares.
Em que pese a Bancada do PT ser a maior do Congresso Nacional e, portanto, da oposição, somos silenciados de forma sistemática pela empresa que apoiou o golpe militar de 1964 e a ditadura que perseguiu, sequestrou, torturou e assassinou milhares de pessoas no Brasil durante mais de duas décadas. Em qualquer democracia do mundo, o maior partido da oposição no Parlamento tem espaço garantido para manifestar opiniões sobre todos os assuntos de interesse público, mas essa regra não vale para a Rede Globo e suas afiliadas como a RBS.
Eis que agora o Brasil e o mundo constatam que tudo aquilo que denunciei por anos a fio é verdade: Deltan Dallagnol e seus colegas da Lava Jato atuaram como militantes políticos à frente desta operação.
Diálogos revelados pelo Intercept Brasil neste domingo (21) mostram que Dallagnol considerava dar entrevista ao Fantástico porque isso envolvia o deputado que mais protestou – inclusive com várias representações nos órgãos de controle do Ministério Público e do Judiciário – contra as ilegalidades cometidas pela “República de Curitiba”. Ou seja, o lawfare da Lava Jato também apontou suas baterias contra parlamentares que exercem suas prerrogativas funcionais de fiscalizar os atos dos entes públicos.
Na minha trajetória na Câmara dos Deputados, que hoje está no quinto mandato, fui presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, presidi e CPI do Tráfico de Armas e fui relator da CPI da Violência Urbana no Brasil. Em todas estas tarefas, a mim confiadas pela Bancada do PT, aprendi que não podemos recuar nas batalhas contra quem comete crimes e se acha protegido pelo poder econômico ou por cargos públicos. Estas são as batalhas fundamentais para a democracia.