O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou uma proposta de decreto que impedia que o chefe do Executivo ficasse com presentes diplomáticos após o término do mandato. A decisão aconteceu em 2021, dez meses antes de o então ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque entrar no Brasil com joias oferecidas pela ditadura da Arábia Saudita para o Estado brasileiro. A informação é do jornal O Globo.
A iniciativa chegou a ser elaborada pela Casa Civil, com o objetivo de formalizar uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que limitou os itens que o presidente da República poderia levar para si após o mandato.
O documento, de acordo com o jornal O Globo, deixava claro que produtos recebidos “protocolarmente, em decorrência de relações diplomáticas vigentes” não poderiam ser incorporados ao acervo privado do presidente da República. Bolsonaro, entretanto, não assinou a proposta de decreto, condição necessária para que o texto entrasse em vigor. Quando deixou o Palácio do Planalto, o ex-mandatário incorporou as joias recebidas ao seu acervo privado.
Um inquérito para investigar o destino dado às pedras preciosas foi instaurado pela Polícia Federal. As peças chegaram ao país em outubro de 2021, trazidas pelo então ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, que estava na Arábia Saudita representando o governo brasileiro. Quando ele chegou no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, a Receita Federal confiscou um estojo de joias avaliadas em R$ 16,5 milhões. Elas estavam com um assessor de Albuquerque e não haviam sido declaradas.
