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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar o sigilo sobre a decisão que autorizou a Operação Venire, que teve como um dos alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Leia a íntegra da decisão de Moraes.
A Polícia Federal realizou, nesta quarta-feira (3), uma operação de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, em um condomínio de Brasília. Ao autorizar as medidas contra o ex-presidente, Moraes contrariou a Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer assinado por Lindôra Araujo, e deferiu o pedido feito pela PF que culminou na apreensão do celular do ex-chefe do Executivo e na prisão do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa.
Para a PGR, Mauro Cid teria capitaeneado a falsificação dos dados de vacinação do ex-presidente e de sua filha, Laura Bolsonaro, sem o conhecimento de Bolsonaro.
Moraes, no entanto, concluiu que não se demonstra crível a afirmação da PGR de que “MAURO CESAR BARBOSA CID teria arquitetado e capitaneado toda a ação criminosa, à revelia, sem o conhecimento e sem a anuência do ex-Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO”, mesmo tendo reconhecido a existência de comprovação da materialidade da inserção de dados falsos de JAIR MESSIAS BOLSONARO e sua filha L. F. B. no sistema do Ministério da Saúde (ConecteSus).
Segundo o ministro, não há qualquer indicação nos autos que “conceda credibilidade à versão de que o ajudante de ordens do ex-Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO pudesse ter comandado relevante operação criminosa, destinada diretamente ao então mandatário e sua filha L. F. B., sem, no mínimo, conhecimento e aquiescência daquele, circunstância que somente poderá ser apurada mediante a realização da medida de busca e apreensão requerida pela autoridade policial”.
Para Moraes, “é plausível, lógica e robusta a linha investigativa sobre a possibilidade de o ex-Presidente da República, de maneira velada e mediante inserção de dados falsos nos sistemas do SUS, buscar para si e para terceiros eventuais vantagens advindas da efetiva imunização, especialmente considerado o fato de não ter conseguido a reeleição nas Eleições Gerais de 2022”.
O ministro negou, porém, o pedido da Polícia Federal para realizar busca e apreensão contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ele considerou que “embora seja citada nominalmente, não há descrição de conduta específica” de Michelle, portanto não se verifica, em relação a ela, as mesmas condições dos demais agentes.
Na manhã desta quarta-feira (3), foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Venire. Os fatos investigados configuram em tese crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.