O deputado estadual bolsonarista Capitão Assumção, do Espírito Santo, precisa ser parado. Durante sessão na Assembleia Legislativa, o parlamentar do PSL usou a tribuna para incitar a Guarda Municipal de Vitória a torturar suspeitos de cometer pichações.

“Tem que ter mais firmeza com esses bandidos, pichou, tem que tomar pancada para aprender. Leva num lugar escondido onde não tem ninguém filmando e dá umas cacetadas na cara desses bandidos”, disse o deputado ao comentar a matéria de um jornal local sobre a ação dos pichadores na Grande Vitória.

Assumção citou no início do discurso as políticas de tolerância zero aplicadas por Rudolph Giuliani quando prefeito de Nova York, medidas idolatradas pelos pretensos especialistas em segurança pública.

O leve verniz nova-iorquino logo deu lugar ao linguajar da banda podre policial. “É pau na moleira”, recomendou o deputado para coibir os atos de vandalismo.

O falatório ficou ainda pior. Em uma insinuação de intimidade com as piores práticas policiais, Assumção orientou os agentes da Guarda Municipal a fugirem das câmeras de vídeo antes de espancar os suspeitos.

“Se a Guarda Municipal quiser falar comigo, eu vou dar a sugestão para acabar come esses pichadores. Se for pego em flagrante, chama educadamente esses bandidos no canto, vê se não tem ninguém filmando, vê se não tem câmeras, essas câmeras externas que colocam nas lojas, até mesmo as câmeras de videomonitoramento da Prefeitura Municipal, e dá uma educação para eles ali. Traz eles para um lugar mais tranquilo, ensinem boas maneiras para esses rebeldes sem causa. Se a guarda quiser uma instruçãozinha, vem comigo, eu vou ensinar a guarda a trabalhar e a ser firme com esses bandidos. Leva num canto e dá uma educação nele, traz ele pra perto de você, dá um abraço nele, dá uma palavra de conforto a esse bandido. É pau na moleira.”

Esta referência à prática de tortura pode ser enquadrada como incitação ao crime, mas o deputado não parece se preocupar. No mês passado, ele foi à mesma tribuna oferecer R$ 10 mil a quem matasse o autor de um homicídio ocorrido dias antes.

A declaração repercutiu na imprensa, levando a Corregedoria-Geral da Assembleia Legislativa a iniciar uma apuração para verificar se a promessa de recompensa constituiu falta de decoro parlamentar.

Na página da Assembleia há uma matéria de 30 de setembro informando o prazo de dez dias para o deputado apresentar a defesa. Por e-mail, solicitei à Secretaria de Comunicação Social informações sobre o andamento das apurações, mas não houve retorno.

Agora, em vez de incitar o assassinato, o deputado incentiva a tortura e dá dicas para que os autores dos abusos fiquem impunes.

Não é preciso ser autoridade jurídica para constatar o quanto Assumção despreza princípios básicos do Direito. Pelo bem do Estado Democrático de Direito, o deputado precisa ser punido. Antes que seja tarde demais a ponto dos maus agentes da lei não precisarem se esconder para espancar pichadores.