Foto: Reprodução/Marcos Corrêa/PR
Na manhã desta segunda-feira (19), com a derrubada do orçamento secreto pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), convocou para hoje à tarde uma reunião de urgência com alguns líderes de partido para discutir qual será o rumo que deverão seguir. A informação é do jornalista Lauro Jardim, do Globo.
Pego de surpresa com duas decisões que acabaram diminuindo uma boa parte de seu “poder de barganha”, Lira se reunirá ainda hoje com o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (PSD).
A primeira decisão que gerou “dores” ao deputado foi a do ministro Gilmar Mendes, do STF, na noite deste domingo (18), em que ele acabou liberando o extrateto para que o Bolsa Família, nomeado como Auxílio Brasil no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), seja pago no ano que vem.
Essa decisão, com isso, ocorre em meio às negociações do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Lira para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição no Congresso Nacional para conseguir ajustar o Orçamento deixado pelo governo Bolsonaro à realidade do país em 2023. Com a nova determinação, o governo pode dar continuidade ao pagamento de R$ 600 sem depender da PEC de Transição.
Porém, na manhã deste domingo, o presidente eleito encontrou-se com Lira, no hotel em que o petista está hospedado, em Brasília (DF). A reunião de Lula com o parlamentar aconteceu em meio a um clima de tensão sobre a PEC que, ao contrário do que Lira esperava, perderá seu poder.
Já a segunda decisão, na manhã de hoje, com o STF formando a maioria para declarar a inconstitucionalidade do emendas de relator, o voto decisivo do ministro Ricardo Lewandowski fez o STF conseguir derrubar o orçamento.
Nas últimas semanas, apesar de terem direcionado diversas críticas ao funcionamento do mecanismo durante a campanha, interlocutores políticos do petista evitaram pressionar o STF pela queda das emendas, para não contrariar o presidente da Câmara e o presidente do Senado, que possuem controle sobre os montantes, distribuídos entre seus aliados do Centrão conforme afinidades e interesses políticos.
No entanto, agora, com a decisão de Gilmar e do STF, o presidente da Câmara se encontrará em um momento de “fragilidade”, sem muitas negociações e sem saber qual caminho deverá trilhar.
A PEC foi aprovada pelo Senado no dia 7 de dezembro. Por sua vez, a Câmara deverá discutir a proposta e votar o texto. A votação, que está prevista para essa terça-feira (20), será em dois turnos e são necessários três quintos de votos dos parlamentares, ao todo, para sua aprovação serão precisos 308 dos 513 deputados.