Foto: Reprodução/DCMTV/YouTube
Milton Ribeiro é assunto. AO VIVO. Pedro Zambarda faz o giro de notícias e conversa com o humorista Gustavo Mendes, a “Dilma”, e com o advogado Augusto de Arruda Botelho. (e Bemvindo Sequeira).
Nesta quinta-feira (23), apesar do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro ter sido negado primeiramente pelo desembargador federal Morais da Rocha, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal), a decisão foi deferida e cassada por outro desembargador, Ney Bello, que concedeu a liberdade a Milton.
Além de libertar o ex-ministro, os outros quatro que foram presos nesta mesma operação da Polícia Federal – que apura irregularidades na liberação de verbas da pasta para prefeituras – também foram soltos. Entre eles, estão os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, e os ex-assessores, Helder Diego da Silva Bartolomeu e Luciano de Freitas Musse.
Em sua justificativa, Ney Bello argumenta que o ex-ministro não faz mais parte do governo e que os fatos não são atuais, logo, não há justificativas para a prisão.
“Por derradeiro, verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – ‘liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados’ – supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, alega.
“Deve prevalecer a regra geral relativa à privação da liberdade pessoal com finalidade processual, segundo a qual o alcance do resultado se dá com o menor dano possível aos direitos individuais, sobretudo quando há expressa referência a inúmeras outras medidas de natureza cautelar, que podem ser decretadas pelo juízo da causa e em proveito das investigações”, acrescenta o desembargador.
CPI do MEC: Veja quais senadores assinaram
O número necessário de assinaturas para a abertura da CPI do MEC foi atingido. A comissão, que conta com o apoio de 27 parlamentares, vai investigar irregularidades no Ministério da Educação, durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro – preso pela Polícia Federal nessa quarta-feira (22) acusado de tráfico de influência, advocacia administrativa, prevaricação e corrupção passiva.
O senador Randolfe Rodrigues, líder da oposição no Senado, tentava coletar as assinaturas desde março e chegou a atingir o mínimo necessário para instalar a CPI, mas os senadores Weverton Rocha, Oriovisto Guimarães e Styvenson Valentim retiraram o apoio. À época, a senadora Rose de Freitas denunciou que teve a assinatura fraudada no requerimento.
Com a prisão de Ribeiro, Randolfe voltou a buscar assinaturas e obteve o apoio necessário para abrir a investigação.
Veja a lista dos senadores que assinaram o requerimento
- Randolfe Rodrigues
- Paulo Paim
- Humberto Costa
- Fabiano Contarato
- Jorge Kajuru
- Zenaide Maia
- Paulo Rocha
- Omar Aziz
- Rogério Carvalho
- Reguffe
- Leila Barros
- Jean Paul Prates
- Jaques Wagner
- Eliziane Gama
- Mara Gabrilli
- Nilda Gondim
- Veneziano Vital do Rêgo
- José Serra
- Eduardo Braga
- Tasso Jereissati
- Cid Gomes
- Alessandro Vieira
- Dario Berger
- Simone Tebet
- Soraya Thronicke
- Rafael Tenório
- Giordano
Clique aqui para se inscrever no curso do DCM em parceria com o Instituto Cultiva
Participe de nosso grupo no WhatsApp clicando neste link
Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link