Dilma Rousseff e Lula já devolveram 472 presentes que estavam em seus acervos particulares. As devoluções ocorreram após medida decretada em 2016 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que proibiu a ex-presidente e entidades armazenarem itens do acervo presidencial.
Somente é permitido armazenar itens recebidos de outros chefes de Estado quando os objetos em questão são de natureza pessoal, como medalhas personalizadas ou de consumo direto (bonés, camisetas, gravatas, etc). A tentativa do governo de Jair Bolsonaro de entrar com joias ilegais no país contraria o princípio legal.
O TCU identificou 568 bens recebidos por Lula e 144 por Dilma que seriam devolvidos. À época, a presidência criou uma comissão especial com nove servidores para buscar todos os itens do Sistema de Gestão de Acervos Privados. O grupo constatou que havia 434 itens para Lula e 117 para Dilma.
Em maio de 2017, os representantes fizeram o resgate dos bens. Alguns dos itens não foram encontrados, mas o TCU considerou o trabalho cumprido e o processo sobre o caso foi arquivado em outubro de 2020 pelo Ministério Público Federal (MPF).