Fundador e coordenador do grupo Prerrogativas, que lutou pela liberdade do presidente Lula de sua prisão injusta, Marco Aurélio de Carvalho, concedeu entrevista à Live da Tarde do DCM no YouTube. MAC comentou sobre especulações do seu nome para assumir o Ministério da Justiça.

O jurista falou também sobre o trabalho do ministro Flávio Dino na pasta e a possibilidade dele ir para o Supremo Tribunal Federal (STF), assim como outros nomes. Defendeu também a indicação do atual advogado-geral da União, o advogado Jorge Messias.

Confira os principais pontos da entrevista.

“Lula é recordista na nomeação de negras para tribunais superiores”

Tenho defendido, de forma clara, e sei que isso é uma posição complexa e difícil de sustentar, uma posição contramajoritária no nosso campo político [de esquerda]. O presidente Lula já é o recordista em indicar mulheres, brancas e negras, e homens negros para o nosso sistema de Justiça.

Foi o presidente que nomeou a primeira ministra negra do Tribunal Superior Eleitoral, a nossa querida colega Edilene Lôbo. Foi Lula também que nomeou uma mulher negra para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Foi ele que recomendou duas mulheres nas regionais estaduais de dois locais, Rio de Janeiro e São Paulo, com minhas amigas Tatiana e Dani Galvão. 

Também foi Lula que nomeou a primeira negra para a Comissão de Ética Pública, a minha colega Marcelise de Azevedo, do Prerrogativas e da ABJD. Foi ele também que nomeou, ao lado da presidenta Dilma, as duas mulheres que integram a Suprema Corte, respectivamente as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. Foi ele quem nomeou a primeira procuradora na história na chefia do TCU.

Foi Lula que nomeou a imensa maioria das desembargadoras dos tribunais regionais federais. Da primeira região, da terceira região e de outras regiões do país.

Foi ele que, junto dos militantes do Partido dos Trabalhadores, conseguiu eleger, ao lado de todos nós, a primeira mulher a presidir o nosso país.

Nosso partido é presidido por uma mulher muito combativa, a queridíssima deputada Gleisi Hoffmann.

Então ele tem compromisso com um sistema de Justiça mais inclusivo. Mais diverso. Verdadeiramente representativo dessa sociedade que a gente tem. E o que a gente quer ter.

Portanto, não é justo que recaia sobre ele qualquer tipo de pressão. Esse tipo de pressão vale para quem não tem esse tipo de compromisso. O presidente Lula tem esse compromisso.

O indicado ao STF tem três requisitos fundamentais. Dois requisitos constitucionais: notável saber jurídico e reputação ilibada. E um terceiro, complementar, que é a confiança.

Confiança você deposita em quem você tem o mínimo de relação. Existem mulheres maravilhosas para ocupar esse cargo, mas que não tem um nível de relação para criar essa confiança. 

Existem mulheres incríveis até entre as que integram o grupo Prerrogativas. 

Duas advogadas maravilhosas do Prerrô: Dora Cavalcanti e Flávia Amaral. Juristas dentro do sistema de Justiça, como a nossa querida ministra do STJ, Regina Helena, a desembargadora federal do TRF-2, Simone Schreiber, e juristas negras como Vera Araújo, cotada para o Tribunal Superior Eleitoral em breve. Espero que o presidente a coloque no TSE.

Temos várias mulheres negras, que possuem igualmente as condições de eventualmente ocupar essa função. 

Mas o presidente precisa ter tranquilidade nessa escolha. Nós sabemos que vivemos em tempos difíceis. Que o ativismo judicial ainda nos assola.

Temos, por um lado da mesma moeda, a face perversa da política do Judiciário, e temos, por outra, igualmente perversa, a face da judicialização da política.

Politização do Judiciário e judicialização da política.

As crises das democracias infelizmente estão sendo levadas aos tribunais. Não podemos errar. O presidente Lula precisa ter liberdade nessa escolha. Quando vejo essas pressões, por mais legítimas que elas sejam, e são, porque eu tenho compromisso com esse sistema de Justiça mais representativa do que é, eu sinto um pouco de injustiça.

Injustiça em relação às posturas que o presidente tem tido. É injusto que ele corrija as distorções de um sistema que ele combate desde sempre. Desde quando Lula sentou naquela cadeira.

Ele já é recordista absoluto de nomeações com esse recorte e vai quebrar o recorde nesse mandato ainda.

MAC fala sobre a espetacularização da Justiça

Não tenho a menor dúvida que a Justiça foi espetacularizada, que nos trouxe aos dias de hoje, a Justiça midiática com hordas incensadas inclusive pela nossa imprensa.

Nós só temos uma forma de começar a resolver as distorções desse sistema de Justiça, que não é representativo da sociedade e muito menos da sociedade que a gente quer ter. Que é uma sociedade mais igualitária, mais inclusiva, mais diversa.

Temos que mudar as regras para ingresso nas carreiras jurídicas e não podemos ser ingênuos. O fantasma do fascismo ainda está no armário e a porta do armário está aberta.

Se a gente deixar espaço, essa turma vai voltar. A turma que tentou aplicar o golpe em 8 de janeiro de 2023. Que nos aplicou o golpe em 2016. Hoje temos um presidente legitimamente eleito que vai indicar uma vaga no Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República.

A primeira coisa que nós vamos fazer é criar mecanismos para responsabilizar a instrumentalização da Justiça. Responsabilizar determinadas posições dentro do nosso sistema jurídico. 

Temos que responsabilizar o Ministério Público. Tem muito promotor que interfere no dia a dia da gestão de um determinado município. Tem muitos procuradores que querem interferir na gestão de outros agentes do Estado e que fazem isso sem ter recebido um voto para tanto.

Às vezes eles trabalham para destruir biografias e não tem nenhuma responsabilidade. Precisamos discutir como responsabilizar a ação criminosa com o objetivo eleitoral de alguns representantes do nosso sistema de Justiça. Para isso, a gente tem que oxigenar os mecanismos de fiscalização e controle.

Por exemplo, nós poderíamos melhorar o Conselho Nacional de Justiça que é o órgão que fiscaliza e controla a atividade judicial propriamente dita. Ou até mesmo no CNP, que é o Conselho Nacional do Ministério Público, que faz esse mesmo controle dos atos dos integrantes do MP.

Então temos um caminho longo pela frente.

A Lava Jato está sendo passada à limpo. Hoje nós sabemos que ela foi criminosa, com objetivos indiscutivelmente eleitorais. Uma operação que levou um presidente inocente para um cárcere político do qual ele já saiu. E ele se sagrou inclusive vencedor não só dessas eleições, mas que voltou a governar para nossa alegria.

O presidente Lula voltou a dar para o Brasil o protagonismo que o Brasil merece. Enquanto nós estamos falando, ele acabou de fazer um discurso super afinado nas questões trabalhistas [na ONU].

Levando questões relacionadas ao combate à fome com as demais nações do mundo, em especial com as nações desenvolvidas. Lula voltou a nos encher de orgulho e de esperança.

Lula foi vítima de uma grande injustiça. Se não for por ele, que seja para que a gente evite situações futuras como a dele. Porque ninguém vai ser capaz de devolver uma hora da liberdade de que ele foi privado.

Podemos, a partir de agora, quem sabe impedir injustiças parecidas com a de Lula contra outros determinados Silvas por aí.

Irá para o Ministério da Justiça?

Por ora são só especulações. Evidentemente a pasta está muito bem ocupada pelo ministro Dino, que tem feito um trabalho impecável e tem o meu apoio absolutamente entusiasmado. Ele merece o nosso reconhecimento e nossos aplausos.

Segue como nosso ministro da Justiça para nossa imensa alegria. Flávio Dino tem todas as condições evidentemente de ir para qualquer lugar. Inclusive ir ao Supremo.

Não é o único nome. Nós temos outros nomes igualmente magníficos. Por exemplo: o advogado-geral da União [Jorge Messias], que tem a confiança do campo progressista. É alguém que sempre teve lado tem feito um trabalho magnífico à frente da AGU. Uma pessoa que é da nossa absoluta confiança e que teria todas as condições.

Ele tem também as credenciais técnicas para ocupar esse cargo, assim como o nosso queridíssimo ministro da Justiça. 

Eu, com absoluta franqueza, não estou me pautando evidentemente por essas especulações no Ministério da Justiça. Quero continuar apoiando o presidente Lula na sociedade civil. Onde eu posso dar a minha colaboração como advogado, como coordenador do grupo Prerrogativas.

O meu objetivo é colaborar na sociedade civil com o processo de reconstrução e de reconciliação do nosso país. Não é uma tarefa muito simples.

Todos nós podemos dar uma colaboração para nosso país. Humildemente vou fazer um grande esforço para isso. Há muitos nomes para o Supremo. Bruno Dantas tem feito um trabalho excelente à frente do TCU. É alguém que a gente conhece há bastante tempo.

O presidente tem à disposição mulheres maravilhosas que eu citei agora pouco. Tem várias opções para escolher. Defendo que ele tenha liberdade ampla, geral e irrestrita.

Foi Lula que recebeu 60 milhões de votos para poder fazer, entre outras coisas, essa escolha. Ele tem toda a condição de fazer isso com muita sabedoria. O presidente vai nos surpreender positivamente.

Temos excelentes nomes. Messias pode ser um ministro magnífico. Ele tem a minha confiança pessoal e a minha confiança política. Flávio Dino é um ministro muitíssimo preparado, vocacionado. Ele é um jurista.

É injusto que estão dizendo sobre Dino e por qualquer especulação. Eu, como militante, não vou colaborar evidentemente com o país e com o nosso governo fazendo algo por essas especulações.

Eu fico muito sensibilizado, no entanto. Vi algumas manifestações aqui na comunidade do DCM. Agradeço pela confiança que está sendo depositada na minha pessoa para o Ministério da Justiça. Entendo que é uma confiança no nosso campo político da esquerda.

Eu sou na verdade um representante de muitos de nós, um militante como vocês que estão me acompanhando. Que tem o mesmo compromisso com esse processo de construção e reconciliação do país.

Fico honrado com esse sentimento sincero de vários colegas do Direito que também são membros diamante do DCM no YouTube. Tenho recebido várias manifestações no grupo do Diário do Centro do Mundo no qual eu faço parte.

Recebi emails de pessoas que me acompanham. Quero aqui agradecer e abraçar cada um de vocês pela confiança, mas dizer que onde eu estou muito bem. E estou apoiando o presidente Lula com muito entusiasmo e muita alegria, como sempre diz.

Tenho 30 anos de militância de filiado. Tenho 46 anos e comecei a militar com 12 anos, do movimento secundarista ao Partido dos Trabalhadores.

Veja a live completa abaixo.

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