O presidente Luiz Inácio Lula da Silva veio a Salvador, em 11 de maio, para lançar o decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo. A medida vai injetar R$ 3,8 bilhões no setor cultural e oferecer medidas emergenciais ao setor, afetado pela pandemia de Covid-19. O evento, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador, contou a com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e do secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro.

A Lei Paulo Gustavo, oficializada como Lei Complementar nº 195, em julho de 2022, prevê os repasses de recursos pelo governo federal para estados, municípios e o Distrito Federal. Deste valor, R$ 2,8 bilhões serão destinados ao setor audiovisual, enquanto R$ 1 bilhão será direcionado para outras atividades culturais. A Bahia será contemplada com R$ 286 milhões.

A transferência das verbas será feita pela Plataforma TransfereGov e cada proposta de investimento será analisada pelo Ministério da Cultura. Para a ministra Margareth Menezes a lei trará um impulso fundamental para a cultura brasileira, de modo garantir a realização de projetos culturais e apoiar os trabalhadores da cultura que foram impactados pela pandemia.

Com informações da Secom/BA

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