O presidente Nicolás Maduro promulgou uma lei que estabelece uma província da Venezuela em Essequibo, uma área reconhecida internacionalmente como pertencente à Guiana. A cerimônia de assinatura do documento ocorreu na noite desta quarta-feira (3).

A legislação começou a ser debatida pela Assembleia Nacional da Venezuela no final de 2023. Na época, um referendo foi realizado, registrando 95% de votos favoráveis à incorporação de Essequibo ao território venezuelano.

Denominada “Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo”, o texto compreende 39 artigos e formaliza a criação do estado da “Guiana Essequiba”, conforme informações do G1.

Um dos pontos da lei impede que defensores da posição do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou se candidatem a cargos eletivos. Essa medida cria uma barreira para aqueles que se opuserem à anexação de Essequibo pela Venezuela.

Adicionalmente, a legislação torna obrigatória a inclusão do território de Essequibo em qualquer mapa político da Venezuela.

Durante a cerimônia de promulgação, Maduro destacou que a legislação, aprovada pela Assembleia Nacional e ratificada pela Corte Suprema, será integralmente implementada para proteger o território venezuelano internacionalmente.

“O tempo da dominação colonial, o tempo da subordinação na Venezuela acabou para sempre”, disse o presidente.

Maduro também alegou que bases militares secretas do Comando Sul e da Agência de Inteligência dos Estados Unidos foram instaladas em Essequibo, com o propósito de atacar a Venezuela.

Em dezembro de 2023, Guiana e Venezuela firmaram um acordo proibindo ameaças e o uso da força no conflito relacionado a Essequibo. O acordo inclui a resolução de disputas conforme o direito internacional, o compromisso com a coexistência pacífica e a ciência sobre a controvérsia da fronteira, entre outros pontos.

Na Venezuela e na Guiana, a região de Essequibo tem sido objeto de disputa por mais de um século. Desde o século 19, quando estava sob o domínio do Reino Unido, que adquiriu o controle da Guiana em um acordo com a Holanda, essa área tem sido palco de controvérsias. Compreendendo 70% do território atual da Guiana, Essequibo é habitada por cerca de 125 mil pessoas.

Conhecida na Venezuela como Guiana Essequiba, a região é caracterizada por densa floresta e, em 2015, foi descoberto petróleo em suas terras. Estima-se que a Guiana possua reservas de até 11 bilhões de barris de petróleo, com a maior parte localizada “offshore”, próxima a Essequibo. Isso tem contribuído para que a Guiana seja considerada o país sul-americano com o maior crescimento econômico nos últimos anos.

Tanto a Guiana quanto a Venezuela reivindicam direitos sobre o território com base em documentos internacionais. A Guiana afirma sua posse com base em um laudo de 1899, emitido em Paris, que estabeleceu as fronteiras atuais. Na época, a Guiana era um território britânico.

Por outro lado, a Venezuela argumenta que o território é seu, citando um acordo de 1966 com o Reino Unido, assinado antes da independência da Guiana. Esse acordo anulou o laudo arbitral de 1899 e estabeleceu bases para uma solução negociada.