Foto: Reprodução/O Piauí
A menos de duas semanas da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL) decidiu autorizar a realização de “manejo florestal” dentro de terras indígenas. A manobra trata de uma permissão para a exploração de madeira dentro das propriedades demarcadas.
Na manhã desta sexta-feira (16), foi divulgada, no Diário Oficial da União (DOU), uma instrução normativa que autoriza essas atividades, assinada pelas presidências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Segundo a instrução normativa divulgada, o seu principal objetivo é estabelecer “as diretrizes e os procedimentos para elaboração, análise, aprovação e monitoramento de Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário para a exploração de recursos madeireiros em terras indígenas”.
Atualmente, as terras indígenas, que são o principal alvo de explorações ilegais, consistem na última camada da conservação ambiental, onde estão preservadas as maiores áreas de floresta, justamente por serem terras demarcadas.
As organizações socioambientais, por sua vez, estão preocupadas se essa medida irá acabar facilitando, ainda mais, a exploração criminosa que já acontece. As explorações ilegais acontecem, em especial, por causa de erros nas fiscalizações e monitoramento dessas atividades, que são usadas para “camuflar” a retirada clandestina de madeira.
Segundo o texto oficial publicado pelo Ibama, e pela Funai também, a exploração madeireira poderá ser feita por “organizações indígenas ou através de organizações de composição mista”, isto é, com pessoas que não são, necessariamente, indígenas. De acordo com as instituições, “os indígenas se estendem a proteção das leis do País, nos mesmos termos em que se aplicam aos demais brasileiros”.
Por outro lado, a advogada Juliana de Paula Batista, do Instituto Socioambiental, disse que a “nova” instrução foi editada sem consulta às instâncias representativas indígenas e acabou desconsiderando as maneiras de gestão que os próprios povos usam, por exemplo, na demarcação de seus territórios.
“Essa instrução permite que entidades compostas por brancos possam fazer manejo florestal nas terras. Isso afronta o usufruto exclusivo que os indígenas têm das riquezas dos rios, lagos e solos, previsto na Constituição Federal”, informou a advogada, em uma entrevista concedida ao Estadão.
“O texto também desrespeita o Estatuto do Índio, que proíbe aos não-indígenas a realização de atividades extrativas em terras indígenas. O ato da Funai e do Ibama é absurdo, ilegal, inconstitucional e tenta liberar mais uma boiada no apagar das luzes do governo Bolsonaro”, continuou.
Por sua vez, o senador Randolfe Rodrigues (Rede), um dos líderes da oposição ao governo Bolsonaro no Senado Federal, disse que irá levar esse caso até o Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos ao STF para derrubar a medida”, confirmou.