Publicado originalmente no blog do autor
Por Fernando Brito
A confirmação da recusa do Exército em dar a conhecer o processo que, afinal, “passou pano” sobre a transgressão disciplinar de Eduardo Pazuello ao subir ao palanque de um comício de Jair Bolsonaro, reafirmando o sigilo por cem anos – isso mesmo, um século – é a comprovação do corporativismo covarde a que a instituição se lançou.
A transgressão do general não foi dentro do quartel, num alojamento militar. Foi em praça pública, diante de quem quisesse ver.
Ali, não houve preocupação, como alega o Estado Maior do Exército, em “preservar a intimidade e a privacidade da pessoa”. Foi público e ofensivo à nação e ao Regulamento Disciplinar do Exército.
Se houvesse, nas justificativas apresentadas pelo general transgressor, algo que envolvesse sua vida familiar, privada, isso poderia, de acordo com a lei, ser tarjado e protegido. Mas não a questão disciplinar, que se dá na esfera da lei e, portanto, é pública.
Assim, o Exército assume para a instituição o desgaste de preservar um “secredo de Polichinelo”, porque todos sabem o que Pazuello fazia ali: política, o que lhe deveria ser proibido, pelo posto militar que ocupa.
Todo militar, agora, pode invocar estas razões para que seus processos disciplinares sem considerados “reservados”. Nenhum processo, aliás, poderia, em tese, ser levado à Justiça Militar, pois qualquer transgressão estaria sob o manto de “preservação da intimidade e a privacidade da pessoa”.
Quando se esperava da Força uma punição exemplar, o que veio foi um exemplo de impunidade.
Seus companheiros de Arma e a sociedade estão privados até de conhecer as explicações do indisciplinado. Se ele, por acaso, tiver ido ao comício porque o presidente o convocou e que “um manda e o outro obedece”, ninguém ficará sabendo.
Ou, na pior das hipóteses, o Exército terá de passar pelo constrangimento de ver-se, amanhã, obrigado pela Justiça a tornar público os fundamentos da decisão de seu comandante.
Será que vai ter “twitter” de protesto, como fazia o general Villas-Boas com o STF?