O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) mandou Pablo Marçal, candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PRTB, retirar do ar seu site que permite a impressão de material de campanha a eleitores. A decisão é da juíza Claudia Barrichello, que atendeu a um pedido de José Luiz Datena (PSDB), candidato do coach na disputa. A informação é da coluna de Raquel Landim no UOL.

Para a magistrada, o site de Marçal faz com que ele tenha uma quantidade “imensurável” de material eleitoral sem gastar sua verba de campanha na disputa. Ela ainda apontou que o site permitiria a contribuição de pessoas jurídicas, o que é proibido pela legislação eleitoral.

“Os dispositivos legais não deixam dúvidas que a conduta do requerido, ao disponibilizar em seu site a arte para a confecção de material de propaganda por particulares, sem qualquer tipo de controle da Justiça Eleitoral, viola o disposto na Lei Eleitoral”, afirmou a ministra na decisão.

A juíza ainda aponta que a disponibilização de seu material no site estaria causando “desequilíbrio no pleito eleitoral”, já que a legislação permite apenas que o próprio partido político, federação ou candidato confeccionem o material de campanha.

A Justiça decidiu não aplicar multa ao candidato porque a disponibilização de material para impressão na internet não está prevista na legislação eleitoral e esse tipo de penalização só pode ser aplicado em casos concretos.

Além da ação pelo site, Marçal também é alvo de outros processos na Justiça Eleitoral, que também oficiou uma empresa que está vendendo bonés com o “M” de Marçal, alegando que o item configura material eleitoral. O candidato disse não ter relação com a loja e o juiz Murillo D’Avila Vianna Cotrim determinou que os responsáveis sejam oficiados.

O mesmo juiz também determinou que Marçal e a Meta expliquem por que algoritmos do Instagram estão sugerindo emojis da campanha do coach. O magistrado deu 48 horas para que ele e a empresa se posicionem, e ainda pediu uma manifestação do Ministério Público Estadual (MPE).

O TRE de São Paulo também suspendeu seus perfis nas redes sociais no mês passado por abuso de poder econômico ao remunerar seguidores que criassem cortes de vídeos para gerar engajamento na internet.

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