O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, afirmou que a recente decisão do Congresso Nacional de proibir a saída temporária de presos em regime semiaberto durante datas comemorativas representa uma derrota significativa para o Brasil, não apenas para o governo Lula. A entrevista foi para a Folha de S. Paulo.
Na última terça-feira (28), a Câmara dos Deputados derrubou um veto presidencial com 314 votos a 126, enquanto o Senado registrou 52 votos a favor da derrubada e 11 contrários, com uma abstenção em ambas as casas.
Carvalho criticou duramente a decisão, enfatizando que o país precisa de medidas que promovam a ressocialização dos presos, dado que o Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo. Além disso, lamentou a decisão dos parlamentares em barrar a tipificação do crime de disseminação de fake news.
O advogado destacou o voto favorável ao governo do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), tradicional opositor do PT, enquanto criticou os votos contrários da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
“É, no mínimo, constrangedor ter que reconhecer e aplaudir o voto corajoso do deputado federal Aécio Neves e ter que explicar e justificar os votos equivocados da deputada Maria do Rosário e do senador Contarato”, afirmou Marco Aurélio de Carvalho.
O advogado manifestou esperança de que Rosário tenha cometido “um eventual equívoco”, destacando sua longa trajetória em defesa dos direitos humanos. Já sobre Contarato, ironizou: “Ele saiu da polícia, mas a polícia permanece dentro dele.”
Ao justificar seu voto, Aécio Neves afirmou que o presidente Lula acertou ao vetar o projeto que proíbe a saída temporária.
“Essa discussão ficou extremamente rasa. Esse meu voto foi absolutamente consciente, de quem governou um estado com alguns dos maiores indicadores de ressocialização de presos no país”, disse Aécio, que governou Minas Gerais de 2003 a 2010.
Marco Aurélio de Carvalho ressaltou que derrotas políticas fazem parte do processo, mas que certos valores não podem ser abandonados por aqueles que atuam no campo progressista.
“O que não se pode jamais, em hipótese alguma, é abandonar bandeiras históricas daqueles que defendem os direitos humanos, daqueles que defendem um país mais justo, inclusivo, diverso, mais igualitário, mais humano”, afirma o advogado.
Entre os pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo, apenas Guilherme Boulos (PSOL) votou para manter o veto de Lula, que permitia a saída temporária de detentos para visitar familiares em datas comemorativas. Tabata Amaral (PSB) e Kim Kataguiri (União Brasil) votaram pela derrubada do veto.