Seis das deputadas que assinaram o Projeto de Lei (PL) 1904/24, que equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, participam da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados. Com informações da Folha de S.Paulo.
A proposta, que pode fazer a pena para mulheres vítimas de abuso sexual que realizarem um aborto superar a do próprio estuprador, é de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e foi assinada por 32 parlamentares, dos quais 12 são mulheres.
As deputadas Ely Santos (Republicanos-SP), Coronel Fernanda (PL-MT), e Julia Zanatta (PL-SC) estão listadas como titulares da comissão pela Câmara. Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) e Franciane Bayer (Republicanos-RS) aparecem como membros suplentes, assim como Renilce Nicodemos (MDB-PA), que anunciou na quinta-feira (13) ter retirado seu nome do projeto de lei após a repercussão negativa.
As demais mulheres que assinaram o projeto são Simone Marquetto (MDB-SP), Cristiane Lopes (União Brasil-RO), Carla Zambelli (PL-SP), Greyce Elias (Avante-MG), Bia Kicis (PL-DF), e Lêda Borges (PSDB-GO).
A proposta, que teve urgência aprovada na última quarta-feira (12), altera o Código Penal e equipara as penas para abortos realizados após 22 semanas de gestação às penas previstas para homicídio simples. Além disso, o projeto determina que, mesmo em casos de estupro, o aborto não será permitido.
Atualmente, o procedimento é autorizado no Brasil em três casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.
O PL 1904 prevê que a mulher que fizer o procedimento após 22 semanas de gestação, mesmo em casos permitidos por lei, pode cumprir pena de 6 a 20 anos de prisão. Ao mesmo tempo, a reclusão prevista para estupro no é de 6 a 10 anos e, quando há lesão corporal, de 8 a 12 anos.
Confira os parlamentares que assinaram o PL:
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Filipe Martins (PL-TO)
- Luiz Ovando (PP-MS)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Mario Frias (PL-SP)
- Palumbo (MDB-SP)
- Ely Santos (Republicanos-SP)
- Simone Marquetto (MDB-SP)
- Cristiane Lopes (União-RO)
- Abilio Brunini (PL-MT)
- Franciane Bayer (Republicanos-RS)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Frederico (PRD-MG)
- Greyce Elias (Avante-MG)
- Ramagem (PL-RJ)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Dayany Bittencourt (União-CE)
- Lêda Borges (PSDB-GO)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Eurico (PL-PE)
- Alden (PL-BA)
- Cezinha de Madureira (PSD-SP)
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Pezenti (MDB-SC)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Eli Borges (PL-TO)
- Fred Linhares (Republicanos-DF)