O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCGFTS) decidiu nesta terça-feira (20) aumentar o subsídio para habitação popular do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
O conselho, que é responsável por determinar como os recursos do fundo são aplicados, também irá reduzir as taxas de juros para famílias de baixa renda e corrigir o valor dos imóveis que podem ser financiados com as regras do programa.
O subsídio é a parte do financiamento que é paga pela União por meio do programa habitacional. Em alguns casos, o subsídio do governo pode chegar a 95%, ou seja, a família paga apenas 5% do montante.
O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009, no segundo mandato do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O programa deve atender 2 milhões de famílias até 2026.
Em fevereiro, Lula relançou o projeto habitacional com novas regras. Isso porque, no governo de Jair Bolsonaro (PL), o programa foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, sob condições diferentes.
O conselho decidiu ampliar o valor máximo dos imóveis incluídos nas faixas 1, 2 e 3 do programa.
O valor máximo do imóvel a ser comprado na faixa 3, famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 a R$ 8.000, passa de R$ 264 mil para R$ 350 mil para todos os recortes territoriais, isto é, as localizações dos imóveis.
A expectativa é que a mudança possibilite 57 mil novas contratações na faixa 3, das quais 40 mil poderão acontecer em 2023.
Já os limites para imóveis nas faixas 1 (renda familiar até R$ 2.640) e 2 (renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4.400) do programa vão variar entre R$ 190 mil a R$ 264 mil, a depender do recorte territorial.
A taxa de juros cobrada para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil passou de 4,25% para 4% ao ano, para as regiões Norte e Nordeste, e de 4,5% ao ano para 4,25% ao ano para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.
O subsídio para famílias de baixa renda nas faixas 1 e 2 passou de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil.
As mudanças confirmadas nesta terça-feira buscam atender um apelo de Lula não apenas pela retomada do programa, mas também para ampliar o público para a classe média.