A prefeitura da cidade de São Sebastião (SP) já foi alvo de ação pública pelo Ministério Público de São Paulo, que moveu um processo para regularizar a situação fundiária da Vila do Sahy, uma das áreas mais afetadas pelas fortes chuvas que devastaram a região do litoral norte paulista. O documento destacava a “omissão” por parte da prefeitura com relação às zonas especiais de interesse social.

No entanto, aparentemente nenhuma melhoria de infraestrutura ou suporte a famílias em área de risco foi realizada pela cidade após a ação, fator que agravou ainda mais a situação que o município vive hoje.

São Sebastião foi uma das cidades que mais sofreram com as chuvas que atingiram a região desde o último sábado (18). Enchentes, desmoronamentos, deslizamentos, quedas de árvores e enxurradas componhem o cenário vivido pela população do município.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a prefeitura realizou uma reunião, em 2013, para a regularização e implementação de conjuntos habitacionais na Vila do Sahy, uma das regiões mais devastados pelas tempestades.

Um trecho de documento da 1ª Vara Civil de São Sebastião diz que “para além desse quadro jurídico omissivo, tem-se como público e notório o fato de São Sebastião tratar-se de uma cidade ‘despreparada’”.

E cita os problemas: “Sem infraestrutura nem oferta habitacional adequada, sem oferta de empregos suficiente para a demanda populacional, caracterizada por invasões politicamente orientadas, ocupações irregulares e um crescimento desordenado, especialmente das periferias, uma notável insegurança da posse envolvendo os moradores, além de diversas irregularidades urbanísticas”.

As regiões periféricas da cidade e zonas de construções em áreas de risco foram as mais afetadas. O MP segue investigando o caso. A Defesa Civil já foi acionada e segue nas operações de suporte e resgate às vítimas das chuvas. A tragédia ocasinou a morte de 40 pessoas e cerca de 2,5 mil desabrigados ou desalojados.

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