Publicado no Tijolaço

Depois de tomar uma tunda de 9 a 1 no STF, ontem, com o caso do dossiê de arapongagem, o Ministro da Justiça se desmoraliza de novo, hoje, com a intimação feita pela Polícia Federal ao jornalista Hélio Schwartsman, colunista da Folha de S. Paulo, por conta do artigo “Por que torço para que Bolsonaro morra“, publicado no dia 7 de julho.

Qualquer aluno de primeiro ano de direito sabe que a expressão, embora de mau gosto, não é passível de qualificação como crime. Isto é, não constitui sequer calunia ou difamação, nos termos da invocada lei de Segurança Nacional, por imputar ao presidente “fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação.”

Morrer, no caso por Covid 19, como se sabe, não é crime e igual não ofende a reputação. Aliás, morrer é das poucas coisas que atenua manchas em reputações no Brasil.

O Dr. André Mendonça sabe que o princípio da legalidade, inscrito no Art. 5° da Constituição – “Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.” -, que repete o Art. 1? do Código Penal.

Torcer para que alguém morra pode ser aziago, mas crime não é, porque é desejo e nem mesmo como incitação ou apologia do crime poderia ser tomado, pois que o desejo era o de morte natural, pelo coronavírus.

Afinal, nada diferente do que o próprio Bolsonaro desejara a Dilma Roussef, ao dizer que esperava que ela tivesse um câncer ou um infarto, em 2015.

Se o desempenho do Dr. Mendonça não fosse o de um sabujo do presidente, mas o de um advogado, teria recomendado a via correta – ainda que dificilmente fosse prosperar – de uma ação cível, por dano moral, alegando que o desejo de morte tinha provocado sofrimento psicológico a Jair Bolsonaro, com direito a fazer uma argumentação melodramática, tendo em vista a sua sensibilidade tocada após as cirurgias perigosas por que passou depois de tal facada.

Por subserviência, rebaixou-se a procurar uma via impossível e ridícula para agradar o chefe e fez o que um estagiário de Direito saberia que está errado.

Qualquer juiz da esquina tranca uma investigação destas na PF e é o que provavelmente vai ocorrer.

Pior, porém, é pensar que um sujeito assim pode ir parar numa cadeira do Supremo, com um poder imenso de torturar o Direito para agradar aos poderosos.