Impressiona a capacidade de grupos golpistas de resistirem às investigações que estão sendo iniciadas para manter o Estado Democrático de Direito. A versão apresentada por parte das viúvas da Lava Jato e por pessoas interessadas em desestabilizar o Judiciário e, especialmente, o Supremo Tribunal, deixa claro que o jogo é pesado e que o que está em pauta é a democracia.
A postura adotada por certa imprensa demonstra uma enorme desinformação ou um interesse claro em atingir o Ministro Alexandre de Moraes e o que ele representa. As matérias parecem esquecer, propositalmente, que o Ministro Alexandre, além de ser Ministro do Supremo Tribunal Federal, acumula o cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral e, como tal, tem o poder de polícia e o dever de agir frente a ações que se mostram irregulares ou criminosas.
Como Presidente do TSE, o Ministro Alexandre tinha o dever de determinar que sua assessoria realizasse relatórios sobre possíveis irregularidades. Em seguida, o Ministro encaminhava os relatórios ao Supremo Tribunal Federal, ao Procurador-Geral da República e à Polícia Federal, se fosse o caso, para aprofundar as investigações. Tudo regular. Tudo legal. Tudo em nome do Estado Democrático de Direito.
É importante ressaltar que todos os relatórios foram devidamente documentados. Só a má-fé ou uma postura golpista justifica a vergonhosa comparação da atitude do Ministro Alexandre com os crimes cometidos pela República de Curitiba. Sem dúvida, o ex-juiz Moro agiu em conluio com os procuradores da República, chefiados por Deltan Dallagnol, instrumentalizando o Judiciário e o Ministério Público com vistas a um projeto de poder. Segundo o relatório do CNJ, cometeram diversos crimes, como corrupção, peculato e organização criminosa.
A comparação entre os atos tomados pelo Ministro Alexandre de Moraes e o bando de Curitiba é desleal e criminosa. O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso, fez um firme e importante pronunciamento demonstrando a absoluta legalidade das ações do Ministro Alexandre. Urge ressaltar que as conversas e mensagens trocadas entre assessores do Ministro, para chegar a um termo final nos despachos e decisões, fazem parte do dia a dia dos Tribunais.
Advogo no Supremo Tribunal Federal há 40 anos e os gabinetes trabalham exatamente assim. O Ministro toma uma decisão, comunica aos assessores e juízes auxiliares, e determina que a equipe faça uma proposta de decisão. Posteriormente, o Ministro aprova ou não, com 100% de liberdade para propor, mudar, acrescentar ou cortar. É assim que funciona.
É importante ressaltar que a demora da Procuradoria-Geral da República em denunciar os verdadeiros responsáveis pela tentativa de golpe em 8 de janeiro, incluindo os grandes financiadores, os políticos, os militares de alto escalão, e Bolsonaro e seu grupo, é, certamente, uma das causas da instabilidade política e institucional do país.
Estes responsáveis pela tentativa de romper o Estado Democrático de Direito veem que mais de 300 pretendentes a terroristas estão presos e condenados a penas de até 18 anos. Sabem que serão condenados a penas próximas de 25, 30 anos. Estão, naturalmente, desesperados. E alimentam fantasias golpistas. Eles têm o direito de serem processados para tentar provar sua inocência. E para acabar com a lenta e profunda agonia da espera. A democracia e a estabilidade institucional agradecem.
Como ensinou Clarice Lispector, “Até cortar os próprios defeitos pode ser perigoso. Nunca se sabe qual é o defeito que sustenta nosso edifício inteiro”.
Chegamos ao Blue Sky, clique neste link
Siga nossa nova conta no X, clique neste link
Participe de nosso canal no WhatsApp, clique neste link
Entre em nosso canal no Telegram, clique neste link