Foto: Dida Sampaio
Ministros do Supremo Tribunal Federal estão com dificuldade de construir um consenso em relação a derrubada do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Tal processo tem sido avaliado como mais difícil do que ter condenado o parlamentar, na última quarta-feira (20).
Parte dos ministros afirma que o STF deveria ter uma posição unificada sobre o tema, mas a questão dividiu o tribunal. Uma ala do Supremo defende que é possível achar uma saída para anular o decreto presidencial, no entanto, o outro lado entende que essa decisão aumentaria ainda mais o discurso de Bolsonaro sobre a Corte interferir nos outros dois poderes.
Além disso, outra questão que tem afetado a decisão dos ministros é o indulto coletivo assinando pelo ex-presidente Michel Temer, em 2017. Segundo os magistrados, isso deixou claro que um indulto é um direito do presidente. No entanto, a diferença é que desta vez, o perdão assinado por Bolsonaro foi individual, ou seja, uma graça, diz o Globo.
A vice-presidenta do Supremo, Rosa Weber, que concordou com a validade do indulto presidencial decretado na época do Temer, que o perdão da pena do condenado seria concedido, mas pontuou que o ato não afastaria “efeitos civis e administrativos da condenação”. De acordo com ela, a ineligibilidade do condenado ainda se manteria em voga.