O Ministério da Justiça implementou novas regras de acesso à sua sede após a visita de Janira Rocha, ex-deputada do PSOL, que incluiu no encontro Luciane Barbosa Farias, esposa de um chefe de facção preso.
Luciane é esposa do criminoso conhecido como Tio Patinhas, líder do Comando Vermelho no estado do Amazonas, que foi preso em dezembro do ano passado. Ela realizou duas visitas ao Ministério em 2023.
As novas regras implementadas incluem a comunicação prévia dos visitantes com nomes e CPFs, o envio de pedidos de reunião por email para avaliação e a entrada controlada nas dependências do ministério. A solicitação deve ser encaminhada em até 48 horas antes do momento da visita
As novas regras também sugerem que aqueles que desejarem compromissos públicos no Ministério serão inicialmente recebidos na recepção do Palácio da Justiça ou em seus anexos para identificação e orientação. A entrada nos prédios associados à pasta é condicionada a este procedimento de verificação.
Janira Rocha solicitou um encontro com Elias Vaz, secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério, para discutir questões envolvendo mães de vítimas de homicídios, incluindo Luciane Barbosa. Esta visita gerou controvérsia, visto o histórico criminal do marido de Luciane.
Elias Vaz assumiu a responsabilidade por possíveis erros na identificação dos visitantes e sugeriu que Janira procurasse a Secretaria Nacional de Políticas Penais para questões relacionadas às demandas sobre o sistema penitenciário.
A ex-deputada defendeu a reunião como um ato legítimo para abordar as condições dos familiares de presos, mas o encontro gerou um debate sobre a representatividade do governo diante de questões delicadas e complexas relacionadas à segurança e ao sistema prisional.