O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o descumprimento de medidas cautelares do deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ).
O pedido aconteceu após Silveira ter se encontrado com o presidente do PTB de São Paulo, Otávio Fakhoury, que deu entrevista e atacou o ministro. De acordo com a decisão, as três condutas estão proibidas e o desrespeito a elas podem causar o retorno ao regime fechado dentro da prisão.
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Deputado foi irônico e disse que Moraes está “cometendo muitas inconstitucionalidades”
No pedido enviado à Procuradoria-Geral da República, o ministro elencou que o encontro de Silveira com Fakhoury, em São Paulo, foi um dos principais descumprimentos. Na decisão em novembro do ano passo, Moraes havia proibido que ele tivesse qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados nos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, salvo os parlamentares federais.”
Durante o evento, Silveira foi irônico ao ser provocado por um blogueiro bolsonarista, ele disse que o ministro Alexandre de Moraes “está cometendo muitas inconstitucionalidades”.
“Acho que o senhor tem que agir dentro da Constituição. Sabe por quê? Senão o senhor está chateando a toda a Federação, toda a República Federativa do Brasil. Está ficando complicado para o senhor continuar vivendo aqui. Seja juiz”, disse o deputado.
No pedido, Moraes ressaltou que “o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejaria, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão (art. 282, § 4°, do Código de Processo Penal)”.