O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou duas notícias-crime apresentadas pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os dois simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) queriam que o presidente petista fosse investigado por ter dito que o plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) de sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) era uma “armação” do ex-juiz.
Moraes, no entanto, determinou o “arquivamento imediato” das ações, “em razão da ausência de indícios mínimos da ocorrência de ilícito penal” nos dois casos. A decisão do magistrado foi tomada sem parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao STF, Marinho pediu que Lula seja incluído no chamado inquérito das fake news, acusando-o de “atentar contra as instituições republicanas”. Nikolas, por sua vez, apontou que o chefe do Executivo teria cometido incitação ao crime.
Na semana passada, um dia após a Polícia Federal (PF) realizar a Operação Sequaz contra o PCC, facção criminosa suspeita de planejar ataques contra Moro e outras autoridades, o mandatário disse que era “visível que é uma armação do Moro”.