O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou que as redes sociais precisam ser regulamentadas e que as big techs não podem continuar atuando como uma “terra de ninguém”. A declaração ocorreu durante discurso na abertura de um seminário sobre a Inteligência Artificial (IA) nas eleições organizado pela corte eleitoral.
O magistrado defendeu que a ONU (Organização das Nações Unidas) lidere um movimento internacional para a criação de uma Declaração Universal de Direitos Digitais como uma forma de regulamentar as plataformas. Para Moraes, o documento serviria como um mecanismo de cooperação internacional para combater o mau uso das redes e de ferramentas como a IA.
“Há pouco mais agora de 75 anos, a ONU proclamou a sua declaração de direitos. Há hoje uma necessidade também de uma discussão, do ponto de vista internacional, para que a ONU lidere uma declaração de direitos digitais em defesa da democracia”, afirmou o ministro.
“Não podemos permitir que essas big techs, que atuam no mundo todo, continuem sendo terra de ninguém. Não podemos permitir que essas big techs sejam consideradas empresas de tecnologia. São empresas de publicidade, de mídia, de informação. E, como tais, devem ser responsabilizadas igual todas as demais”, prosseguiu Moraes.
Além de um mecanismo internacional, o ministro voltou a cobrar a criação de regras para redes sociais no Brasil. Moraes diz que as instituições são importantes para combater e reprimir o uso dessas plataformas contra a democracia.
Ele ainda alertou que a utilização da IA pode “anabolizar” as fake news e interferir no resultado de uma eleição. “Até que aquilo seja desmentido, até que chegue a versão verdadeira a todo eleitorado, isso pode mudar milhares de votos. Consequentemente, pode fraudar o resultado da vontade popular. Nós não podemos permitir isso”, concluiu.
Veja o discurso de Moraes na íntegra: