O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Meta, administradora do Facebook, apresente o vídeo publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no dia 10 de janeiro em até 48 horas. O magistrado ainda estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O post de Bolsonaro foi feito dois dias após o ataque terrorista de 8 de janeiro em Brasília. Na ocasião, ele usou sua conta no Facebook para compartilhar vídeo com ataques ao STF e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), além de fake news sobre supostas fraudes nas eleições de 2022.
O vídeo era feito pelo procurador de extrema-direita do Mato Grosso do Sul Felipe Gimenez. Ele alegou que Lula foi “escolhido pelo serviço eleitoral e pelos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia feito o pedido à Meta e reiterou a solicitação nesta segunda (4). Em sua decisão, Moraes ressaltou que o pedido para anexação do vídeo ao processo já havia sido autorizado duas vezes: em 13 de janeiro e em 7 de agosto.
Bolsonaro foi incluído no inquérito sobre a autoria dos atos golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes por conta do post. O pedido para inclusão do nome do ex-presidente na investigação foi feito pela PGR, que entendeu que ele é suspeito de incitação ao crime por ter feito a publicação dois dias depois do atentado. O vídeo foi excluído do Facebook do ex-presidente três horas depois de ir ao ar.
Na ocasião, Moraes ainda determinou que a Meta preservasse o vídeo excluído por Bolsonaro, para que pudesse analisar o alcance da postagem, e autorizou a oitiva de especialistas em movimentos extremistas para calcular o impacto da publicação em grupos de apoio a ele.
Em depoimento à Polícia Federal, em abril, Bolsonaro alegou que estava sob efeitos de remédios no dia que compartilhou o vídeo e que sua intenção era enviar o conteúdo para seu próprio WhatsApp, para que pudesse assistir depois. Segundo um de seus advogados, o ex-chefe de Secom Fábio Wajngarten, o post golpista foi feito “sem querer”.