O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social X no Brasil, impondo uma multa de R$ 50 mil para qualquer pessoa física ou jurídica que tentar usar a plataforma durante o período de suspensão, incluindo o uso de tecnologias como VPNs.

A decisão visa garantir o cumprimento das ordens judiciais emitidas pelo ministro, que envolvem, entre outras coisas, a indicação de um representante legal da empresa no país e o pagamento de multas pendentes.

Na decisão, Moraes destacou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais” por parte da empresa, o que, segundo ele, cria um ambiente de “total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”. O ministro expressou preocupações sobre o impacto dessas ações, especialmente no contexto das eleições municipais de 2024.

O documento determina “a aplicação de multa diária de R$ 50.000 (cinquenta mil reais) às pessoas naturais e jurídicas que incorrem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo “X”, tal como o uso de VPN (‘virtual private network’),  sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”.

A disputa entre Moraes e o proprietário da rede social X, Elon Musk, começou a se intensificar após uma série de descumprimentos de ordens judiciais.

Em 18 de agosto, a rede social anunciou que encerraria suas operações no Brasil, citando as decisões de Moraes como motivo. A empresa, em resposta a uma decisão que ordenava o bloqueio de perfis investigados por disseminação de conteúdo antidemocrático, classificou as ordens como “censura” e alegou que as ações do ministro eram “incompatíveis com um governo democrático”.

O ministro também apontou que a empresa, ao não cumprir as determinações, estava tentando evitar a intimação judicial. Essa postura levou ao aumento da tensão entre o STF e a plataforma, culminando na suspensão total do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas e a empresa se submeta às leis brasileiras.