O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (13) que as ações que podem tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível entraram na “vala comum” da corte eleitoral.
A declaração foi feita após ele ser questionado sobre a celeridade do processo contra Bolsonaro marcada para 22 de junho. Segundo o ministro, o TSE julga de acordo com a Constituição e a lei e que tudo que é liberado para julgamento na corte é votado sem haver “escolha de casos”.
“Chegou isso para julgar, nós vamos julgar, independentemente do resultado, o TSE vai cumprir a sua missão. A Justiça Eleitoral sempre foi célere, até porque os prazos são diferenciados, e tudo que chega é julgado. Então não seria esse o caso, por envolver um ex-presidente, que eu tiraria esse caso, vou esperar um momento propício, não. Entrou na vala comum”, afirmou Moraes.
A ação que será discutida no próximo dia 22 analisará se a reunião promovida por Bolsonaro com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada, em julho do ano passado, configura abuso de poder político. Na ocasião, o então presidente atacou as urnas eletrônicas e fez acusações ao sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas.
Moraes afirmou ainda que o questionamento sobre legitimidade do processo eleitoral acabou com o fim do pleito e que se a população não acreditasse na lisura do sistema, não teria ido votar no ano passado ou em outras eleições.
“Uma coisa é um discurso político, outra é a realidade. Nós tivemos 80% do eleitorado indo votar e, pela primeira vez, menos abstenção no segundo turno do que no primeiro. Se você realmente não acredita numa coisa, se acha que vai ser fraudado, por que vai sair de casa e vai até a sessão eleitoral? Nós sabemos que o voto é obrigatório no Brasil, mas basta justificar pelo celular e se não deu a multa é de R$ 3,00”, disse o ministro.
Após as eleições, Bolsonaro e aliados contestaram a apuração dos votos e lançaram dúvidas sobre o sistema eleitoral brasileiro em busca de anular o resultado e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar da insistência, o plano não funcionou. Moraes chegou a bloquear páginas nas redes sociais que disseminavam informações falsas sobre o processo eleitoral.