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Nesta sexta-feira (2), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, voltou a declarar que não existem ações secretas dentro da Justiça Eleitoral.
“Não há nada, absolutamente nada de secreto na Justiça Eleitoral. A única coisa secreta e sigilosa é o voto do eleitor, que a Justiça Eleitoral garante que isso ocorrerá”, disse Moraes durante a cerimônia de assinatura digital e lacração das urnas.
O evento foi sinalizado com o encerramento de uma semana de compilação dos códigos e sistemas eleitorais e foi acompanhado por diversas entidades que fiscalizam o pleito, como as Forças Armadas, partidos políticos e a Polícia Federal.
Por outro lado, o presidente Jair Bolsonaro (PL), que é um transmissor da desinformação sobre as eleições, em outras ocasiões, já afirmou que a apuração dos votos é feita em uma possível “sala secreta” do TSE.
Após a lacração, as cópias dos sistemas são armazenadas em sala-cofre. Também se sabe que os dados são liberados apenas em uma rede própria da Justiça Eleitoral para que os tribunais regionais possam preparar as urnas para a votação.
Júlio Valente, diretor de Tecnologia de Informação do TSE, afirmou que a lacração do sistema só ocorre depois da fiscalização das entidades do processo eleitoral tendo um ano para analisarem e sugerirem modificações no código.
“As assinaturas das entidades participantes estão validando e lacrando o sistema. Existe um referencial prático aqui. A partir desse momento, nada pode ser feito nos sistemas sem que as entidades sejam chamadas”, informou.
De acordo com Valente, a assinatura não verifica a autenticação das entidades sobre o código. O processo de autenticar as urnas é parte das camadas de proteção das eleições, já que o sistema passa a não reconhecer as firmas se for alterado, encerrou.
“A Justiça Eleitoral confia, assim como os brasileiros confiam nas urnas eletrônicas, e nada melhor do que jogar luz nas questões que se problematizam. O TSE jogou luz”, disse o presidente do TSE, alegando sobre a confiança nas urnas eletrônicas.
Nesta quarta-feira (31), representantes das Forças Armadas decidiram assinar os sistemas logo após a reunião que tiveram com Alexandre e os técnicos do TSE.
Ainda nesse encontro, o tribunal e os militares fecharam uma “trégua”. Moraes se comprometeu a analisar um projeto-piloto para modificar uma parte do teste de integridade das urnas de acordo com o modelo sugerido pelas Forças Armadas.
Em contrapartida, o governo Bolsonaro demonstrou querer interromper ataques contra as urnas eletrônicas e a Corte Eleitoral. Ainda na reunião, a Defesa reconheceu o “êxito” de análise sobre a segurança do modelo das urnas 2020 feita pela Universidade de São Paulo (USP).
A lacração dos sistemas, um dos últimos procedimentos da verificação dos programas das urnas eletrônicas, ocorreu sem que as Forças Armadas e a Polícia Federal declarassem suas resoluções sobre o código-fonte.
O código estava à disposição dos militares e da Polícia Federal para a inspeção desde outubro de 2021, porém, a análise ficou para agosto deste ano, um mês antes consolidação dos sistemas.
A análise do código por parte dos militares do Comando de Defesa Cibernética do Exército começou em 3 de agosto, e para Polícia Federal apenas em 22 de agosto, uma semana antes da cerimônia. Os militares só iniciaram depois que o ministro da Defesa apresentou um pedido com carimbo de “urgentíssimo”.
Especialistas da corporação participaram de outras partes do ciclo de verificação dos sistemas eleitorais, como o Teste Público de Segurança (TPS) das urnas. Dentro dessa análise, tiveram acesso ao código e submeteram as urnas a simulações de ataques hackers.
Além da PF, Defesa e as universidades que receberam o código fora do TSE, os dados foram analisados pela Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o PTB e o Senado Federal.
O Partido Liberal, partido de Bolsonaro, e o Partido Verde, se inscreveram e foram ao tribunal para receber um tipo de palestra sobre o código, mas não fizeram a análise, de acordo com TSE.