O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, cobrou o Congresso Nacional para uma regulação geral sobre a responsabilidade das plataformas digitais na disseminação de conteúdos falsos, discursos de ódio e desinformação.
As declarações do magistrado ocorreram durante a abertura do ano Judiciário no TSE. Na ocasião, Moraes afirmou que essa regulação será feita tanto pelo TSE quanto pelo Congresso.
“Faz-se necessário uma regulamentação, não só do TSE e da Justiça Eleitoral, porque essa será feita. Será feita. Como foi feito em 2022, será realizado em 2024”, disse o ministro.
Ele destacou a necessidade de regulação geral em defesa da democracia e criticou a falta de transparência nas práticas das big techs, afirmando que elas não são apenas depósitos de notícias, mas também direcionam conteúdos e utilizam inteligência artificial para lucros econômicos.
“Há necessidade de regulação geral por parte do Congresso em defesa da democracia. Não é possível mais permitir direcionamento de discursos falsos, induzimento de discurso de ódio, desinformação massiva”, afirmou.
Moraes considera de grande risco a falta de transparência na metodologia dos algoritmos das redes sociais durante o período eleitoral, podendo levar ao induzimento do voto por meio de desinformação em massa e discursos antidemocráticos. Ele defende regras na Justiça Eleitoral para garantir a regularidade dos pleitos e minimizar a influência da desinformação.
Resoluções passadas
No pleito de 2022, o TSE aprovou uma resolução que permitiu a exclusão de publicações nas redes sociais com conteúdo sabidamente inverídico ou gravemente descontextualizado.
Com as eleições municipais de 2024 se aproximando, Moraes defende a responsabilização dos provedores de redes sociais por conteúdos impulsionados por algoritmos ou publicidade paga.
Ele anunciou uma parceria entre a Justiça Eleitoral e o Ministério da Justiça, comandado por Ricardo Lewandowski, para aprimorar o rastreamento daqueles que atentam contra a democracia e disseminam discurso de ódio e antidemocrático.
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