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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que os presidentes das big techs Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo prestem depoimento à Polícia Federal. O magistrado quer que os alvos esclareçam contribuição com desinformação sobre o PL das Fake News.
Moraes decidiu que a corporação ouvir os presidentes ou equivalentes das empresas em até cinco dias. Segundo ele, a atuação das big techs contra o projeto pode configurar abuso de poder econômico e ilícita contribuição com desinformação praticada por milícias digitais.
Segundo o magistrado, as empresas, às vésperas da votação do PL das Fake News, tentaram “impactar de maneira ilegal e imoral a opinião pública e o voto dos parlamentares”. Ele ainda aponta que houve “flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais”.
No mesmo despacho, o ministro mandou as empresas removerem anúncios e textos contra o PL das Fake News. Todos os conteúdos que chamam o projeto de “PL da censura” devem ser retirados do ar em até uma hora, sob pena de multa de R$ 150 mil.
Moraes também cita um estudo feito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), segundo o qual as plataformas estariam fazendo anúncios contra o projeto “de forma opaca e burlando seus próprios termos de uso”.
Além da remoção dos conteúdos, o ministro solicitou um “relatório circunstanciado sobre os anúncios realizados e valores investidos, bem como os termos sugeridos pelo buscador Google relativos ao assunto”. Moraes também quer saber quantos usuários foram impactados com a campanha da empresa contra o projeto de lei.
?AGORA: Alexandre de Moraes determina a remoção de todos os anúncios feitos pelo Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo, contra o PL das fake news, sob multa de 150 mil reais por anúncio.
pic.twitter.com/gRiDtVYfI1— CHOQUEI (@choquei) May 2, 2023
A decisão do ministro ocorre após campanha do Google contra o projeto de lei. O buscador, que é o mais usado do mundo, usou sua página inicial para divulgar um artigo intitulado “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” e um segundo dizendo que o projeto “pode piorar sua internet”.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, determinou que a empresa sinalizasse que o conteúdo se tratava de “publicidade”. Logo depois, o texto foi removido da página.