O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta quinta-feira (11) a soltura do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.

“A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de ANDERSON GUSTAVO TORRES servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas”, escreveu o ministro.

O ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL) está preso desde 14 de janeiro por suposta omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Em sua decisão, Moraes disse que não há motivos para o ex-secretário continuar preso preventivamente.

“As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023”, afirmou.

Para permitir a liberdade de Torres, o magistrado determinou medidas cautelares que incluem: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana, entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres.

Moraes também pediu o afastamento temporário do ex-ministro do cargo de delegado de Polícia Federal, o comparecimento semanal na Justiça, a suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais, proibição de uso de redes sociais e proibição de comunicação com os demais investigados no caso.