O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer sobre o julgamento de cinco militares acusados de homicídio e ocultação de cadáver do ex-deputado Rubens Paiva, durante a ditadura militar dos anos 1970. A PGR recebeu o caso no último dia 24 e deverá emitir uma avaliação formal. Com informações do Metrópoles.
A ação judicial chegou ao STF em 2014, quando a defesa dos militares José Antônio Nogueira Belham, Jacy Ochsendorf e Souza, Raimundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Souza, e Rubens Paim Sampaio questionou decisões da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
As cortes haviam aceitado as denúncias contra os militares, mas os advogados argumentaram que o processo não deveria prosseguir devido à Lei da Anistia. O Ministério Público Federal, no entanto, discorda, afirmando que o caso se trata de crime contra a humanidade e, portanto, não está sujeito a anistias.
O processo estava parado no gabinete de Alexandre de Moraes desde 2018, mas agora, com a movimentação recente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deverá se manifestar sobre a aplicabilidade da Lei da Anistia nesse caso. A decisão pode impactar processos relacionados à responsabilização de crimes da ditadura militar no Brasil.
Rubens Paiva, ex-parlamentar e defensor da democracia, foi preso, torturado e morto em 1971, com seu corpo permanecendo desaparecido. A ditadura militar divulgou diversas versões falsas sobre sua morte para encobrir o crime.
Coincidindo com os desdobramentos jurídicos, estreou na última quinta-feira (7) o filme Ainda estou aqui, dirigido por Walter Salles, que adapta o livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva, filho do ex-deputado. Estrelado por Fernanda Montenegro, Fernanda Torres e Selton Mello, o longa-metragem narra a história de Eunice Paiva, esposa de Rubens Paiva, em sua busca incansável pelo paradeiro de seu marido. Confira o trailer:
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