O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou, nesta segunda-feira (7), o Ministério da Justiça a entregar para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro as imagens do circuito interno da pasta gravadas no dia dos atos golpistas, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

Parlamentares de oposição ao governo que integram o colegiado enviaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o ministro Flávio Dino, alegando que ele “despreza as atribuições constitucionais” ao não fornecer as gravações.

Na semana passada, Dino afirmou em entrevista à CartaCapital que esperava apenas um aval do STF para enviar as imagens.

“O problema é a proliferação de mentira e fake news. Não houve negativa alguma. Isso é um disparate”, disse.

Dino respondeu a um requerimento da CPMI que pedia o acesso a vídeos da pasta no dia dos ataques bolsonaristas. A solicitação foi aprovada em 11 de julho. O ministro argumentou que não poderia entregar os itens porque as imagens estavam sob sigilo.

“O que nós fizemos foi endereçar a demanda para o local próprio, à luz da lei. Eu não posso, como ministro da Justiça, deixar de cumprir o Código de Processo Penal. Se você tem inquéritos em segredo de Justiça, quem é guardião desse sigilo não sou eu, é o Poder Judiciário. Isso é básico. Foi o que eu disse à CPI”, declarou o Dino.

O ofício do ministro não foi bem visto pelo presidente da CPMI, o deputado Arthur Maia (União-BA), que, na sessão da última terça-feira (1º), afirmou que acionaria o Supremo para exigir o material, caso o Ministério da Justiça não reconsiderasse a decisão em 48 horas.