O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra de sigilo de todas as imagens do circuito interno do Palácio do Planalto gravadas no dia 8 de janeiro, quando terroristas invadiram e depredaram as sede dos Três Poderes.
A decisão do ministro atende a consulta feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) sobre a divulgação ou não do conteúdo, para atender a requerimentos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O GSI alegou que não ter liberado as imagens porque a conduta de agentes que aparecem nas gravações está sendo investigada em uma sindicância.
Moraes, porém, afirmou que “inexiste sigilo das imagens” e que a situação atual não configura uma exceção aos princípios de publicidade e transparência.
O magistrado também ordenou que “todo material existente” seja enviado ao STF em até 48 horas.
A decisão ocorre após o ex-ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, ser flagrado por uma das câmeras de segurança no Palácio do Planalto durante o ataque. O vídeo foi revelado pela CNN Brasil. O episódio causou a demissão dele do posto.
Mais cedo, o ministro-chefe interino do GSI, Ricardo Cappelli, que substituiu Gonçalves Dias, encaminhou ao STF uma lista com os nomes dos militares que aparecem em vídeo no Palácio do Planalto durante o ataque. Ele atendeu a um pedido de Moraes que havia dado 24 horas para que os servidores fossem identificados.
Gonçalves Dias depôs nesta sexta-feira (21) à Polícia Federal por mais de quatro horas sobre sua atuação durante o ataque terrorista. Ele não falou com a imprensa. A PF quer descobrir se sua atuação na data resultou em alguma prisão, se os invasores do palácio foram orientados, se existem outras imagens e o motivo do GSI ter colocado os arquivos sob sigilo.