Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda (8) a prisão preventiva do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
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Prisão de Daniel Silveira revogada
Parlamentar chegou a passar um período em regime domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, mas foi mandado de volta ao presídio depois de sucessivas violações ao equipamento.
Na decisão, Silveira fica proibido de manter contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais e também não pode usar as redes sociais. Moraes disse que o acesso aos perfis deve continuar suspenso porque o deputado usou as plataformas para a ‘prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público’.
“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, alertou o ministro.
Essa decisão foi tomada depois que a defesa de Daniel Silveira apresentou as alegações finais no processo que o mantém preso por ataques contra as instituições democráticas.
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