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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou a solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que ele se retire da relatoria do inquérito que investiga uma falsa associação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). No final do ano de 2021, o chefe do Executivo relacionou a vacina da Covid-19 com a chance de contrair HIV.
O ministro determinou que a PGR deve se expressar a respeito do pedido da Polícia Federal (PF) para acusar Bolsonaro por incitação ao crime.
No relatório enviado ao STF, a Polícia Federal escreveu que a conduta de Bolsonaro levou espectadores a descumprir normas sanitárias estabelecidas.
Foi solicitado pela PGR que Moraes enviasse o caso para a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. Para o órgão, o processo deve ser relatado por Barroso por ele já estar familiarizado com investigações sobre o mesmo tema no Supremo. É apontado o risco de “anulação futura” da apuração caso o inquérito tenha prosseguimento sem que a questão do ministro relator seja acertada.
A suspensão da investigação até que a relatoria fosse analisada foi defendida por Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República.
“O presente inquérito versa sobre idênticos fatos de uma das petições distribuídas ao ministro relator Luís Roberto Barroso, o único, portanto, com competência, por prevenção, para averiguar as condutas imputadas ao Presidente da República”, confirmou a vice-PGR.
Salientado por Moraes, a discussão da relatoria foi levada a julgamento pelo plenário virtual, porém, por um pedido de vista do ministro André Mendonça, a análise foi interrompida. Segundo Alexandre, esse recurso não tem poder para cancelar o andamento do inquérito.
O inquérito que apura a declaração feita pelo presidente sobre a vacina da Covid estar ligada com o risco de contrair HIV, está em aberto desde o final do ano passado por uma determinação do Ministro Alexandre de Moraes, a pedido da CPI da Covid no Senado.
A falsa notícia divulgada pelo chefe do Executivo foi desmentida na internet por especialistas e outras plataformas de checagem, e teve sua transmissão retirada das redes sociais.