O relatório da investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre irregularidades na Lava Jato afirma que o ex-juiz Sergio Moro (atualmente senador pelo União Brasil do Paraná), a juíza federal Gabriela Hardt e o ex-procurador Deltan Dallagnol se uniram para “promover o desvio” de R$ 2,5 bilhões do Estado. O órgão diz que o objetivo era criar “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados”.
A investigação aponta que o trio teve ajuda de gerentes da Petrobras e servidores públicos americanos para ficar com o dinheiro de uma multa aplicada contra a estatal nos Estados Unidos. Por isso, o CNJ argumenta que é necessário abrir um inquérito criminal para apurar o esquema.
“O desvio do dinheiro só não se consumou em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal”, diz o relatório. O documento cita os crimes de prevaricação, corrupção privilegiada e corrupção passiva, e avalia que eles foram cometidos “em quantidade, qualidade e variedade significativas”.
“Restaria a necessidade de apurar as razões para a prática dos atos anormais efetivamente realizados em quantidade, em qualidade e em variedade significativas, que foram descritos nos subtópicos referentes às informações que corroboram os modelos enunciados”, prossegue o documento.
A juíza Gabriela Hardt, o juiz federal Danilo Pereira Junior e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foram afastados pelo CNJ após a investigação.
O CNJ analisa, nesta terça (16), processos contra os magistrados e Moro. Segundo o órgão, foi identificada uma “gestão caótica” no controle dos valores de acordos de delação e leniência estabelecidos na Lava Jato.
A apuração do CNJ foi feita na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e nos gabinetes da 8ª Turma do TRF-4 para apurar possíveis irregularidades na condução de processos. Além dos desvios, o órgão apontou indícios de falta de transparência, imparcialidade e prudência de magistrados que atuaram na Lava Jato.
A inspeção foi determinada pelo corregedor Luis Felipe Salomão em maio de 2023 após mais de 30 reclamações contra os juízes e desembargadores que julgavam processos da Lava Jato.